Em
conversa com o Presidente da Associação dos Advogados de Formosa do Rio Preto (AAFRP),
este nos mostrou a resposta dada ao Ofício nº 10/2011 dirigido ao Tribunal de
Justiça da Bahia que reivindicava nomeação urgente de Juiz Titular para a
Comarca de Formosa do Rio Preto. Em tom de insatisfação o Presidente da
agremiação queixava-se de desatenção por parte da justiça baiana e relatava
“insegurança jurídica” no município devido transferência a pedido do antigo
Juiz de Direito da Comarca, Dr. Claudemir da Silva Pereira no primeiro
trimestre daquele ano.
O
causídico, dirigente da entidade de classe, no documento, advogava que a
ausência destes servidores da justiça traziam imensuráveis prejuízos para a sociedade
e destacou que Formosa do Rio Preto é o maior município em extensão territorial
do Estado da Bahia, e que já apresentava quadro de demanda acumulada de 1.546
processos criminais e 2.363 cíveis, totalizando 3.909 processos ativos
(conforme certidões dos respectivos cartórios até a data de 20/04/2011).
A
preocupação do presidente da AAFRP até então, fazia (e faz) todo sentido, uma
vez que se compararmos comarcas vizinhas, que não apresentam a mesma
importância econômica ou mesmo sob o aspecto populacional, fica clara a
discrepância do tratamento dispensado pelos órgãos responsáveis. Por exemplo,
Cristalândia-PI, distante 45 km de Formosa do Rio Preto-BA, com população de
menos de 6 mil habitantes, tinha 298 processos ativos (até 30/04/2011) contava
(e ainda conta) com Juiz, Promotor e Defensor Público titulares. Ponte Alta -TO,
distante 200 km, menos de 8 mil habitantes, tinha aproximadamente 1.300
processos ativos, também conta com Juiz, Promotor e Defensor Público titulares.
E o mais contraditório, sem desprestigiar a cidade de Angical-BA, que tem
população, extensão e demandas muito aquém de Formosa do Rio Preto, tinha 2.060
processos ativos (até 30/04/2011), contando com Juiz e Promotor de Justiça,
ambos titulares.
A resposta (clique na imagem para amplia-la)
Passados
mais de 2 anos, o Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia, o Juiz Cláudio Césare Braga Pereira, emitiu ofício endereçado a AAFRP,
Desembargador Mário Alberto Hirs com o nº 437/2013, datado de “12 de junho de 2013”, assim respostou:
“De acordo com o Presidente do Tribunal
de Justiça da Bahia, Desembargador Mário Alberto Hirs, em resposta ao Ofício nº
10/2010, informo Vossa senhoria, que a falta de cerca de duzentos e oitenta
juízes no quadro do poder judiciário impedem a nomeação imediata de Juiz
Titular para a comarca de Esplanada (leia-se Formosa do Rio Preto), bem como
não há disponibilidade de servidores para atender a nomeação pleiteada, em que
pese a carência apontada”.
Uma breve análise
Não há dúvidas que
Formosa do Rio Preto (cidade do extremo oeste) passa por grave crise no tocante
ao Poder Judiciário. Recentemente assistimos a um vergonhoso troca-troca de Juízes.
Até o presente momento estamos sem Promotor de Justiça. Fato não explicado a
sociedade! Apenas cumpra-se! A fato é que o município com extensas terras
agricultáveis, grande número de conflitos agrários, galopante crescimento da
violência (de todo tipo), significativo número de veículos, importante arrecadadora
de impostos para o Estado e o país não pode mais conviver com esse jeitinho
brasileiro de acomodar as coisas e aos modos do quebra galho. Algo precisa ser
feito, urgente! (por: Luís Carlos Nunes)
O Posto Avançado será instalado nas dependências da
Câmara de Vereadores. “A OAB vai contribuir com a mobília e equipamentos e os
Poderes Executivo e Legislativo cedendo funcionários auxiliar no trabalho”,
continuou Humberto.
