Decisão divulgada nesta quarta-feira (28) pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que ligações sucessivas feitas
de celular para um mesmo número passem a ser cobradas como chamada única. A
medida aprovada pelo conselho diretor do órgão altera o Regulamento do Serviço
Móvel Pessoal e aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em
vigor após 90 dias. A alteração evita que o usuário sofra prejuízos com quedas
de ligações. Em agosto, relatório de investigação órgão fiscalizador apontava
suspeita de que a operadora TIM encerraria, propositadamente, comunicações dos
clientes do plano “Infinity”, que pagam pelo número de chamadas e não pela
duração. Para serem consideradas sucessivas, as discagens deverão ser refeitas
no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos telefones de origem e de
destino. Se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário
repeti-la no período estabelecido, a segunda chamada será considerada parte da
primeira. A regra passa a valer para todos os tipos de planos de telefonia
móvel, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. Além
disso, o número de destino pode ser fixo ou móvel.
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