Luís Eduardo: Procon faz autuações a lojistas

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), autuou sete estabelecimentos durante operação de fiscalização no município de Luís Eduardo Magalhães. A ação faz parte do projeto de interiorização do órgão, que tem o objetivo de intensificar as fiscalizações no interior.

Entre as irregularidades, produtos sem preço, sem validade, com validade vencida, preço diferenciado, além da falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível para os clientes e do valor total do produto para pagamentos parcelados.

Foram autuados a Comercial Mimoso, Super Marabá, Santo Antônio Hipermercado e Comercial Riograndense. Também receberam auto de infração as lojas de utilidade e de eletrônicos Dantas Magazine, Armazém Paraíba e Importilar.

Segundo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares, esses estabelecimentos responderão a processo administrativo no órgão, sendo assegurados os princípios constitucionais do processo legal, do contraditório e da ampla defesa. As notificações foram emitidas nos dias 4 e 5 deste mês.(Procon Bahia)

Royalties: Estados produtores vão ao STF contra derrubada do veto presidencial

Os Estados produtores de petróleo, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, vão recorrer ao Superior Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do veto presidencial à nova lei dos royalties do petróleo, noticia a Folha. Os vetos da presidente Dilma Rousseff às novas regras de divisão dos royalties foram derrubados nesta quarta-feira (6) no Congresso Nacional. Com isso, os estados produtores terão perda de receita, o que tem motivado discussões acirradas entre congressistas, além de ter levado a discursos exaltados de parlamentares dos estados que perderão recursos. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.  Ainda de acordo com a Folha, pela regra atual, os grandes Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.(BN)

Formosa: Inauguração da Caixa Econômica será nesta sexta feira (06)

Está programado para sexta-feira (08/mar), a  inauguração da agência da Caixa Econômica Federal o que deverá facilitar para a população realizar operações bancárias e abrir contas. Conforme informação da instituição em seu site oficial, a abertura dessa nova agência, acompanha o seu plano de expansão que pretende até 2014 saltar das atuais 2.229 agências para 4.229. Segundo ainda, 5 mil casas lotéricas serão abertas no país. O projeto de expansão também prevê a contratação de mais de 10 mil novos funcionários.

Congresso finalmente vota vetos dos royalties do petróleo, Bahia será beneficiada

Deputados e senadores dos estados não produtores de petróleo tiveram R$ 8,6 bilhões em motivos para derrubar os 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei dos royalties em sessão encerrada no final da noite de ontem (06/mar).

Se confirmada a derrubada dos vetos, haverá uma imediata consequência para todas as unidades da federação. De um lado, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com perdas imediatas nos seus orçamentos. Do outro, Distrito Federal e 24 estados terão considerável reforço de caixa. Cálculo do Congresso em Foco, com base em números distribuídos na quarta-feira (06/mar) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), indica que, apenas em 2013, quase R$ 9 bilhões engordarão o cofre de prefeituras e estados não produtores de petróleo com a redistribuição igualitária dos royalties.

Somando-se os repasses ao Estado e municípios, a Bahia que no ano de 2011 recebeu R$ 200.908.611,00, em 2013 com a queda dos vetos, a projeção é de R$ 1.023.296.204,00, 409% a mais.

Proporcionalmente, os estados que terão mais impacto nas contas serão Amapá e Roraima, no extremo norte da Amazônia. Cada um deles terá repasse 18 vezes maior. No Amapá, a receita passa de R$ 10 milhões para R$ 186 milhões e em Roraima, de pouco menos de R$ 8 milhões para R$ 138 milhões.

Apesar de todas as perdas, o Rio continuará a ser o maior beneficiário de royalties, segundo os dados da CNM. Em 2013, serão R$ 9,4 bilhões em repasses ante os R$ 11,3 bilhões de 2011. O Espírito Santo, outro perdedor de receitas, vai continuar na segunda posição, com R$ 1,8 bilhão. Em terceiro lugar, a Bahia, com R$ 1,02 bilhão.

Bahia: Mapa da Violência aponta aumento da violência

O Mapa da Violência 2013, divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça, aponta quatro municípios baianos entre os dez com as mais altas taxas de homicídios do Brasil até 2010. Com índice de 141,5 assassinatos para cada 100 mil habitantes, Simões Filho figura em primeiro lugar no ranking dos municípios com mais de 20 mil habitantes. Lauro de Freitas aparece em terceiro, com 106,6 mortes; Porto Seguro está na sexta posição, com 91,4; e Eunápolis em oitavo lugar, com 87,4 homicídios. Na comparação entre os estados, a Bahia aparece na quarta posição, com 34,4 assassinatos por 100 mil habitantes, atrás apenas do Pará (34,6), Espírito Santo (39,4) e Alagoas (55,3). Em 2012, a Bahia aparecia na pesquisa com a taxa mais alta (37,7 homicídios), mas ocupava a sétima colocação, o que representa este ano uma melhora do índice nos estados da Paraíba, Amapá e Pernambuco, que apareciam à frente. A Bahia também está em quarto lugar entre os estados com maiores taxas de crescimento de mortes por arma de fogo entre 2000 e 2010: 195%. Entre as capitais, Salvador está também em quarto, com 59,6 mortes por arma de fogo para cada 100 mil habitantes. Informações do A Tarde.

Formosa: APLB pede união em favor dos profissionais de educação

“Dentro de um regime democrático, a política é feita muitas vezes de debates acalorados e opiniões diversas”, essa é a analise de Janete Serpa, diretoria da APLB de Formosa do Rio Preto sobre o atual cenário político no município.

Com os recentes embates entre a Câmara de Vereadores e a Administração municipal, a diretora da APLB-Sindicato, Janete Serpa, pede apoio e compreensão dos poderes locais para o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários. “Estamos a bom tempo debatendo e colaborando na elaboração do novo Plano. Espero que executivo e legislativo tenham sensibilidade e busquem entendimentos que tragam melhorias para a sociedade e os trabalhadores”, disse.

Quanto à posição política da entidade, a diretora disse: “A APLB é apartidária e independente. Somos defensores do diálogo, tanto que realizamos diversas plenárias com os profissionais da educação com a câmara legislativa e o executivo no sentido de orienta-los sobre a atual conjuntura no país, no estado e no município”.

Janete argumentou ainda que em reunião recente, realizada na sede da entidade, registrou a primeira e única foto com as autoridades municipais juntas.