O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos (SJCDH), autuou sete estabelecimentos durante operação de fiscalização
no município de Luís Eduardo Magalhães. A ação faz parte do projeto de interiorização
do órgão, que tem o objetivo de intensificar as fiscalizações no interior.
Entre as irregularidades, produtos sem preço, sem validade, com
validade vencida, preço diferenciado, além da falta de exemplar do Código de
Defesa do Consumidor (CDC) em local visível para os clientes e do valor total
do produto para pagamentos parcelados.
Foram autuados a Comercial Mimoso, Super Marabá, Santo Antônio
Hipermercado e Comercial Riograndense. Também receberam auto de infração as
lojas de utilidade e de eletrônicos Dantas Magazine, Armazém Paraíba e Importilar.
Segundo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares, esses
estabelecimentos responderão a processo administrativo no órgão, sendo
assegurados os princípios constitucionais do processo legal, do contraditório e
da ampla defesa. As notificações foram emitidas nos dias 4 e 5 deste mês.(Procon Bahia)
