Formosa: Vereadores rejeitam projeto que criaria o aluguel social

Nesta sexta-feira (01/mar), a Câmara de vereadores rejeitou o Projeto de Lei 114/20132 de iniciativa do Poder Executivo Municipal de Formosa do Rio Preto que pretendia a criação do benefício aluguel social.

Após ter passado pela análise da comissão de Finanças e orçamento, o relatório apresentado foi favorável. Segundo a relatora da comissão, vereadora Brasilina Maria dos Santos Carvalho, o relatório é favorável, pois houve o entendimento de que o projeto “está de acordo com lei Orgânica do município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, e que sua aprovação é fundamental para que se reestabeleça a segurança pública e a ordem Municipal”, explicou a relatora.

Para o vereador e presidente da casa, Gilian Rocha, o projeto apresentava inconsistências. “O projeto está desacompanhado de justificativa, não menciona número de famílias a serem beneficiadas, também não apresentou demonstrativo de impacto orçamentário nas contas municipais”, disse.

O projeto levado a plenário, foi rejeitado por 6 a 4.

Os interesses por trás da multiplicação de partidos no país

O eleitor brasileiro pode nem saber, mas ajuda a sustentar, com o próprio bolso, a existência de 30 partidos políticos. E a proliferação de legendas, grande parte sem identidade ideológica clara, parece não ter fim. Hoje, 23 novas siglas já entregaram à Justiça Eleitoral parte das 500 000 assinaturas necessárias para obter o registro e poder disputar eleições. Há ainda um número indefinido de organizações que não chegaram a essa etapa, mas já se articulam para isso o mais novo exemplo é a Rede da ex-senadora Marina Silva.

O caos partidário tem várias explicações. Uma dela é explícita: mesmo que seja insignificante eleitoralmente, todo partido tem direito a receber recursos do Fundo Partidário abastecido por dinheiro público, pode exibir gratuitamente pelo menos dez minutos anuais de propaganda na televisão, tem espaço garantido no horário eleitoral e ainda pode, graças às coligações, receber recursos de outros partidos durante o pleito. Tudo amparado pela lei. Além disso, há o poder de barganha para obter, em troca de apoio ao gestor da vez, cargos no poder executivo municipal, estadual e federal. Por isso, a criação de partidos nunca foi tão lucrativa.

Luís Eduardo: Promotores titulares são empossados

Em cerimonia realizada na auditório do Fórum, nesta sexta-feira (01/mar), o Juiz de Direito Dr. Claudemir da Silva Pereira, presidiu a posse dos novos promotores da Comarca de Luis Eduardo Magalhães, Dr. André Bandeira de Melo atuará na Vara Civil e Dr. George Elias Gonçalves na Vara Criminal. O prefeito do município esteve presente.

Buritirama: Cartório fechado há dois anos

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marquinho Viana (PV) fez um apelo ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na pessoa do presidente, desembargador Mário Alberto Hirs, para o retorno do cartório para a sede do município de Buritirama. O cartório local já está fechado há dois anos. O deputado afirmou que o prefeito de Buritirama, Arival Viana, tem todo o interesse de sediar a extensão do cartório, fornecendo inclusive a infraestrutura física necessária. Na ocasião, Viana lembrou que Buritirama fica a 650 km de Salvador, tendo cerca de 22 mil habitantes e 14.610 eleitores. Durante muitos anos, o município sediou uma extensão do cartório que pertencia à Comarca de Barra, onde eram atendidos a população de Buritirama e os moradores da área rural de Barra e de Pilão Arcado. O deputado afirmou ainda que em nome da população de Buritirama já solicitou ao TJ-BA, através de ofício, o retorno do cartório à sede da cidade, por entender que os cartórios precisam ter lucro mas, acima de tudo, precisam cumprir sua função social e para tanto cabe ao Estado assumir o seu papel.

Cid Gomes diz que Campos deve ser vice de Dilma em 2014

Ao participar de seminário que comemora os dez anos do PT à frente do Palácio do Planalto, em Fortaleza, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), defendeu ontem (28), que o presidente de seu partido, Eduardo Campos, seja vice de Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Campos tem se articulado politicamente para uma eventual candidatura própria do PSB à Presidência da República, mas Cid e o irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, defendem que o partido continue aliado ao PT e apoie a reeleição de Dilma. O governador cearense afirmou que o PSB deve substituir o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, por ter conquistado o maior número de prefeituras de capitais (seis) em 2012 e administrar seis Estados. “Diante de um quadro em que o PMDB já ocupa a presidência do Senado e a presidência da Câmara, o PSB pode ampliar seu espaço no cenário nacional”, declarou Cid.

Formosa: Secretária de Saúde é convidada a prestar esclarecimentos

Vereadores convidaram a secretária de Saúde de Formosa do Rio Preto, Raimunda Eliane Pedrosa Soares, a prestar esclarecimentos sobre os motivos de abertura de boletim de ocorrência (B.O.) na delegacia do município. Segundo os edis de oposição, os mesmos realizavam visita de inspeção em órgãos de saúde do município. Quando se encontravam nas dependências do Hospital Municipal, houve tentativa de impedimento dos trabalhos.

Outro ponto que toma conta nos debates entre populares e meio político e jurídico, é o da extinção do mandato do Professor Fábio. Segundo informações junto a Câmara de vereadores, o 1º suplente, Lisídio Barreto já foi convocado a tomar posse na sessão de hoje.

Aja fome! Eliana Calmon recebeu R$ 84 mil para "alimentação"

Cortejada pelo presidente do PSB Eduardo Campos para se candidatar a uma cadeira no Senado ou ao governo da Bahia, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu em setembro do ano passado, de uma só vez, R$ 84,8 mil a título de auxílio alimentação. Naquele mês, o contracheque de Eliana bateu em R$ 113.009,50. Ela ganhou notoriedade em sua gestão na Corregedoria Nacional de Justiça, entre 2010 e 2012, período em que conduziu com rigor inspeções disciplinares nos tribunais, em busca de irregularidades em supercontra-cheques de magistrados. A ministra denunciou “bandidos de toga” e colecionou desafetos em cortes estaduais com seu estilo combativo. Atribuíam a ela projeto de cunho político eleitoral, o que sempre refutou. A verba de alimentação, da qual ela se beneficiou, tem respaldo em norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incorpora a vantagem ao subsídio dos magistrados de todo o País. A concessão é prevista na Resolução 133 do CNJ.Clique aqui e saiba mais.

Luís Eduardo: Expectativas superadas no IV Mutirão pela Vida Contra o Câncer de Pele e Hanseníase

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães através da Secretária de Saúde realizou no último sábado, 23, o IV Mutirão Pela Vida Contra o Cancêr de Pele e Hanseníase, na Policlínica municipal, dando continuidade a um trabalho que vem sendo realizado desde o ano de 2010 no município.

O Mutirão atendeu pessoas da zona rural e urbana, totalizando 663 atendimentos no período das 08h às 18h. A Secretaria de Saúde disponibilizou mais de 50 funcionários, sendo 11 médicos capacitados para atender a demanda que superou as expectativas em relação ao ano anterior.

Dos 663 atendidos 06 casos de hanseníase foram diagnosticados e no mesmo dia já iniciaram o tratamento, 11 casos suspeitos serão reavaliados durante a semana pelo médico especialista em hanseníase.

Foram realizadas 23 pequenas cirurgias, que aguardam resultados das biópsias e 70 para serem realizadas durante a semana.

O Câncer de Pele e a Hanseníase têm cura, porém é importante o diagnóstico precoce através dos Mutirões realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães. (ASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES)

Formosa: Jornada Pedagógica enfatiza combate à pedofilia

Foto e Textos: Luís Carlos Nunes

 

A Jornada que fez sua abertura com aproximadamente 360 professores, praticamente, mais que dobrou em seu dia de encerramento, ontem 27/fev) nas dependências do Colégio Sagrado Coração.

O Promotor de Justiça Carlos José e Silva Fortes, membro da equipe técnica da CPI da pedofilia, ministrou palestra sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Atentos, pais, professores, profissionais de educação, autoridades municipais e público diverso puderam conhecer casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes que infelizmente acontecem no país e relembrar casos que tiveram repercussão nacional como foi o caso acontecido no município de Sebastião Barros no estado do Piauí.

O promotor também falou dos perigos da Internet, a Campanha Todos Contra a Pedofilia e a legislação protetiva para enquadrar os crimes sexuais cometidos contra a criança, respondendo no final uma série de perguntas dos assistentes.

O promotor Carlos Fortes também respondeu a perguntas e sugeriu aos pais meios de proteger seus filhos quanto aos conteúdos da Internet.

Para o promotor Carlos Fortes, o abuso sexual cometido contra a criança atinge todos os seus direitos. “A criança que é vítima de pedofilia tem evidentemente desrespeitados seus direitos à saúde, uma vez que é agredida fisicamente, à vida, à sua dignidade, ao respeito e à liberdade. A criança que é vítima de pedofilia tem atacada drasticamente sua autoestima, via de regra, se torna depressiva e apresenta sequelas para toda a vida, tendo atingidos, pois, seus direitos à saúde (também mental), à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura”, argumentou.

Segundo o promotor, as estatísticas mostram que há enorme tendência de que a criança abusada na infância se torne um abusador na idade adulta, podendo ainda, ter desvios de conduta e caráter.