Nesta
sexta-feira (01/mar), a Câmara de vereadores rejeitou o Projeto de Lei 114/20132
de iniciativa do Poder Executivo Municipal de Formosa do Rio Preto que pretendia
a criação do benefício aluguel social.
Após ter passado pela análise da comissão de Finanças
e orçamento, o relatório apresentado foi favorável. Segundo a relatora da
comissão, vereadora Brasilina Maria dos Santos Carvalho, o relatório é
favorável, pois houve o entendimento de que o projeto “está de acordo com lei
Orgânica do município e obedece as técnicas Jurídicas e Legislativas, e que sua
aprovação é fundamental para que se reestabeleça a segurança pública e a ordem
Municipal”, explicou a relatora.
Para o vereador e presidente da casa, Gilian Rocha,
o projeto apresentava inconsistências. “O projeto está desacompanhado de
justificativa, não menciona número de famílias a serem beneficiadas, também não
apresentou demonstrativo de impacto orçamentário nas contas municipais”, disse.
O projeto levado a plenário, foi
rejeitado por 6 a 4.
