Polícia Federal combate fraudes no sudoeste da Bahia

A Polícia Federal (PF) desencadeou na manhã de hoje (11), em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF), uma operação contra fraudes em licitações para o fornecimento de serviços médicos a prefeituras do sudoeste baiano. Segundo a PF, que não informou nomes dos envolvidos, após ganhar as licitações, os serviços públicos eram prestados a menor do que haviam sido contratados ou simplesmente não eram prestados. Outra prática detectada pela Receita Federal era a sonegação fiscal do imposto de renda pelos integrantes da organização formada principalmente por médicos. “Foram detectadas irregularidades na prestação de tais serviços em alguns municípios desta região. Entretanto, outros municípios são alvo da investigação sem, contudo já estar comprovada a materialidade da prática delituosa”, diz a PF, sem informar quais são os alvos da operação. “Todos deverão responder perante a Justiça Federal por Crime Contra a Ordem Tributária, Falsificação e Uso de Documento Público e Fraude à Licitações”, informou a corporação.

Luís Eduardo: Justiça investiga Humberto Santa Cruz por compra de votos

Os candidatos eleitos que acharam que seria tudo muito tranquilo se enganaram, em Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia, a Justiça Eleitoral irá realizar Audiências para dar andamento nos processos de denúncias de compra de votos por parte de Humberto Santa Cruz, candidato reeleito para administrar o município nos próximos quatro anos. Nas audiências de ontem, 10 e de hoje, serão apresentados documentos e testemunhas que acusam o candidato de compra de voto e abuso do poder econômico. (Nova Fronteira)

Santana: Prefeito, vice e vereadores são diplomados

A diplomação dos candidatos eleitos de Santana, prefeito Dr. Wilson Neves de Almeida, vice-prefeito Zequinha da Cachoeira e vereadores, aconteceu na tarde dessa segunda-feira, 10, no Fórum do município. Com a diplomação, os eleitos se habilitam para a posse no dia 1º de janeiro. Prevista no artigo 215 do Código Eleitoral, a diplomação é considerada a última etapa do processo eleitoral, que tem início com as convenções partidárias, seguida pela fase do registro de candidaturas até a eleição. É o ato formal, de competência da Justiça Eleitoral, que torna apto para posse no cargo o candidato que se sagrou vencedor.

Brasília: Desembargador receberá medalha de R$ 11,3 mil

Há 54 anos no serviço público, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador João de Assis Mariosi, receberá, como homenagem, a medalha-prêmio "50 anos de serviço público", que custou R$ 11.313,00 aos cofres públicos. Cunhada pela Casa da Moeda do Brasil (CMB), a medalha foi criada pelo Decreto-Lei 51.061/61, e é concedida ao funcionário que completa meio século de serviço público. Confeccionada artesanalmente, sob encomenda, cada unidade da condecoração é feita com 30 gramas de ouro e o preço de fabricação é de R$ 7.042,79, mais tributos. Segundo assessoria da CMB, o valor elevado é resultado da "matéria-prima utilizada" e dos "tributos cobrados".

Luís Eduardo: Jovem de 18 anos vai ser julgado por homicídio

Nessa quarta feira (12), o ajudante de pedreiro Alvino Santana de Oliveira, de 18 anos (foto), vai a júri popular no Fórum da Comarca de Luís Eduardo Magalhães. Alvino é acusado de ter matado, com dois tiros na cabeça, Ismael Carlos Damascena dos Santos, de 19 anos em 3 de abril deste ano, no Assentamento Rio de Ondas, zona rural de Luís Eduardo. Preso após dois dias pela polícia militar, o ajudante de pedreiro confessou o crime e levado os policiais até o local onde escondeu a arma utilizada no crime.

Barreiras: O maior número de ausências em concurso da PM

O concurso para soldado e bombeiro da Polícia Militar da Bahia realizado neste domingo (9) teve abstenção de 7,09%, porcentagem equivalente a 5.295 candidatos entre os quase 75 mil inscritos. Segundo a PM, o número maior de ausentes foi registrado na regional de Barreiras, no oeste baiano, onde 8,8% dos concorrentes não compareceram aos locais de prova. A região de menor índice de faltosos foi Itabuna, com 3,35% de abstenções. O concurso foi realizado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado das avaliações objetivas e discursivas, que compõem a 1ª e 2ª etapas do processo seletivo, e o resultado final do certame serão divulgados pela Saeb e pelo Comando da Polícia Militar da Bahia no Diário Oficial do Estado (DOE). A homologação deve acontecer em até 20 dias, contados a partir da divulgação do resultado final. 

Barreiras: Serviço de custódia de presos é mantido até janeiro

O serviço de custódia dos mais de 100 presos que se encontram no Complexo Policial de Barreiras está mantido pelos policiais civis até o dia 3 de janeiro de 2013. A categoria pretendia entregar a tarefa no dia 3 de dezembro, mas decidiu, em assembléia na manhã de ontem (10), ponderar o pedido do juiz criminal Gabriel de Moraes Gomes e manter os trabalhos prestados até o início do próximo ano. Representantes da comunidade, organizados na Comissão de Segurança e Paz de Barreiras, aguardam a visita do secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, para discutir a construção de um presídio regional, cujo projeto se arrasta há mais de 10 anos.

Câmara e STF estão a um voto de crise institucional

O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, deve desencadear uma briga jurídica entre a mais alta corte e a Câmara. Os ministros encerram amanhã (12) a discussão sobre a perda do mandato dos três deputados condenados no processo do mensalão. Declarações já dadas pelo ministro indicam que ele se alinhará à corrente liderada pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, para que os parlamentares sejam cassados como consequência da condenação. O presidente da Câmara, Marco Maia, já avisou que não aceita o que chama de interferência do Judiciário sobre o Legislativo. Segundo ele, o país não é mais uma “ditadura” e só o Parlamento pode cassar o mandato de um deputado ou senador.

Santana: Tiro acidental mata agricultor

O agricultor Jailson Araújo da Silva, 31 anos, natural de Serra Dourada, morreu no hospital do Oeste em Barreiras, por volta das 13h45 deste domingo, 09, após sofrer um acidente durante uma caçada na fazenda Pato Novo, município de Santana. De acordo com o irmão de Jailson, o acidente ocorreu quando o próprio atirou numa codorna, estilhaços da munição voltaram e atingiram sua cabeça. Ele acredita que tenha sido excesso de carga no cartucho da espingarda. José Ferreira da Silva, pai da vítima, e uma mulher que a polícia informou ser patroa da vítima estiveram na delegacia de Barreiras, onde o corpo foi examinado no Instituto Médico legal e liberado ainda na tarde de ontem. Ela não permitiu que os familiares dessem mais informações a imprensa sobre o fato. Jailson deu entrada no Hospital do Oeste no último sábado. As declarações transmitidas pela família partiram da própria vítima, após o acidente. A polícia de Santana vai investigar o caso. (SantanaBahia)

Luís Eduardo Magalhães promove capacitação para equipe médica da UPA e do SAMU

Os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e do SAMU de Luís Eduardo Magalhães recebem capacitações constantemente. Na última quinta-feira, 06/12, médicos e enfermeiros do município e também de Barreiras e Santa Rita de Cássia participaram do treinamento na Unidade Básica de Saúde Mimoso I. No sábado, 08/12, a capacitação o aconteceu para os técnicos de enfermagem. (ASCOM - Assessoria de Comunicação da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães)

Bahia: 20% dos funcionários de prefeituras tem baixa ou nenhuma escolaridade

Pelo menos 10.396 funcionários de prefeituras baianas são analfabetos ou semianalfabetos, em empregos diretos (o que exclui funcionários informais e terceirizados), é o que demonstra pesquisa do IBGE. Se somados com os que têm até o nível fundamental, representam cerca de 20% do total de funcionários de prefeituras baianas.  A maioria ocupa cargos modestos, mas tem até secretário de educação nesse bolo. “Essa situação tem muito a ver com o tamanho dos municípios. Muitas cidades pequenas contratam sem concurso público, apenas por proximidade política”, explica Joilson Rodrigues de Souza, coordenador de disseminação de informações do IBGE. (Da Redação com IBGE)

Barreiras: Município ignora qualidade da água, aponta IBGE

Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE (Base 2011) divulgada na primeira quinzena de novembro, aponta que a água distribuída aos barreirenses não é fiscalizada.

Na Bahia, são 225 municípios em igual situação, ou 54% dos municípios. Segundo informação do coordenador de disseminação de informações do IBGE,  Joilson Rodrigues de Souza, o problema é de monitoramento.  “Nem todos os municípios baianos são atendidos pela Embasa, muitos são atendidos por órgãos municipais. E esses são os mais problemáticos”, disse. (Da Redação com IBGE)

São Desidério: Produtores trocam algodão por soja

São Desidério, conhecido como o reino do algodão, cujo Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário vem chegando a casa de R$ 2 bilhões, devido ao extenso cultivo da pluma, está retomando o plantio da soja, que vem tomando ainda terreno antes da produção de milho. Os produtores baianos estão investindo na abertura de novas áreas para plantação de lavouras sob os chamados pivôs, que devem render mais sacas por hectare. Segundo estimativa da Associação de Produtores e Irrigantes da Bahia (AIBA), o crescimento da soja será de 135 mil hectares na safra 2012/13 em relação ao ano passado (11%), onde 121 mil devem ser tirados do algodão. Produtores da região acreditam que o comércio de algodão está parado e não vêem previsão de melhora no mercado e apontam os riscos com custo e produção como principais motivos pela troca de uma cultura pela outra.

Formosa: Homem morre afogado em São Marcelo

Fernando Matos da Silva Almeida morreu afogado no sábado (08), por volta das 16 horas. O jovem de 26 anos veio de Brasília para rever amigo e participar dos festejos na comunidade de São Marcelo a 46 km da sede do município. O corpo foi encontrado no domingo pela manhã,a poucos metros do local do acontecimento junto a uma bomba d'agua. O enterro será hoje (10) no cemitério do Bairro Santa Helena.

Implantação da universidade do oeste será debatida nesta terça-feira em barreiras

Por requerimento do deputado federal Afonso Florence a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, acontece amanhã em Barreiras, o seminário “Os impactos nos setores produtivos e econômicos da Região Oeste da Bahia com a Criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia”, no Campus da Prainha a partir das 15:00 hs.

Cachoeira, mensalão e dinheiro do petróleo marcam semana

A semana no Congresso deve ser marcada pela votação do relatório da CPI do Cachoeira, embalada pela recente condenação do bicheiro, a discussão do Supremo Tribunal Federal sobre a perda de mandatos dos deputados condenados pelo mensalão e a divisão do dinheiro do petróleo entre estados e prefeituras. Na CPI, o relator Odair Cunha já fez concessões na tentativa de aprovar seu relatório sobre as relações políticas e empresariais do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Receita libera hoje consulta ao último lote do IR

A Receita Federal libera hoje (10), às 9 horas, consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, juntamente com declarações de 2011, 2010, 2009 e 2008 que ficaram na malha fina. Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O dinheiro cai na conta do banco que o contribuinte indicou na declaração na segunda-feira seguinte (17).

Desvios no setor público geram 10 mil inquéritos em 2012

Mais de 10 mil inquéritos foram abertos para apurar irregularidades envolvendo dinheiro público em 2012, de acordo com balanço divulgado sexta-feira (07) pelo Ministério Público Federal. Até o dia 31 de outubro, foram abertos 5.113 inquéritos policiais envolvendo corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo. Para os mesmos crimes foram abertos 168 autos extrajudiciais (inquéritos civis públicos, procedimentos administrativos e procedimentos de investigação criminal).

Barreiras – Prefeita tem até o dia 12 para recontratar os profissionais de saúde

Após o Ministério Público Federal (MPF) pedir a prisão da prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, pelo descumprimento de liminar, que determinou o restabelecimento dos contratos com os profissionais de saúde e a regularização do pagamento dos servidores da área, a Justiça fixou até 12 de dezembro para que a ordem seja cumprida. O pedido de prisão foi requerido pelo MPF na terça-feira (04), pelo descumprimento de ordem judicial que obrigou a recontratação dos profissionais de saúde e o pagamento em dia dos salários de todos os servidores que trabalham na área. Porém, o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves se reuniu com a juíza responsável pelo processo e com a gestora, para dar a possibilidade de ela se defender. Ao final da reunião, a juíza fixou prazo até 12 de dezembro para que todas as obrigações determinadas na liminar sejam cumpridas.

Justiça afasta prefeito de Acajutiba

A juíza Marina Krummer afastou do cargo o prefeito de Acajutiba, Alexsandro Menezes de Freitas (PMDB), ao acatar solicitação do Ministério Público do Estado. A magistrada também determinou o bloqueio das contas da prefeitura, que ficará sob responsabilidade do vice-prefeito José Milton Ferreira Santos (PT). O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), rejeitou as contas do prefeito em outubro deste ano por descumprimento do índice mínimo de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2011, além de determinar a devolução de R$ 685,8 mil à conta do fundo. Também foram apontadas a ausência do inventário patrimonial e a emissão de dez cheques sem fundo, entre outras irregularidades.

Resolução do PT defende regulamentação da mídia

Resolução divulgada na tarde desta sexta-feira (07), pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) defende a regulamentação dos meios de comunicação no País. Segundo o documento, destinado a comentar o resultado das eleições do partido, é preciso ampliar os “espaços de debate, de informação e de circulação de ideias”, o que é “fundamental para o combate aos preconceitos e às manipulações ideológicas, culturais e religiosas”. A cúpula do partido saúda na resolução a vitória do partido nas eleições municipais, mesmo diante do que consideraram como uma “feroz campanha” movida pela oposição de direita.

Bahia: Estado tem até quinta-feira (13) para impedir tomada de terras

Minas Gerais, Goiás, Piauí e Tocantins disputam terras da Bahia

Representantes dos estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Piauí negociam na justiça, terras que pertencem à Bahia, mas que podem ser redistribuídas a partir de quinta-feira (13), quando termina o prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o acordo entre os estados seja firmado. Na Bahia, os municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto, no oeste, são as três cidades que podem perder parte importante de suas terras.

A divisa do oeste da Bahia com os outros estados é feita com base nos limites da Serra Geral, cálculos que são questionados pelos demais estados. Por encomenda da justiça, o Exército realizou um novo traçado, onde a Serra não é mais utilizada como demarcador, e sim os limites do mar, o que faria com que os três municípios baianos perdessem 108 mil hectares de terra, uma área maior que a capital, por exemplo, que tem 69 mil hectares. A disputa pelas terras está na justiça desde 1986.

A região onde acontece a disputa de terra tem um dos hectares mais valorizados do estado, que chega a valer R$ 15 mil reais o hectare. Na região, que é plana e tem bons índices pluviométricos para a agricultura, é cultivado soja, milho e pecuária de corte, frutas e café.

Cristópolis: Homem mata tio de 82 anos por causa de briga entre cachorros

Um homem de 82 anos foi morto a tiros pelo próprio sobrinho durante uma discussão na cidade de Cristópolis na tarde de quinta-feira (6). A vítima foi baleada depois de atirar contra o cachorro do sobrinho, que brigava com o animal de estimação dele. Segundo testemunhas, João Sebastião Jacobina, 82 anos, começou a discutir com Noélio Rodrigues Cardoso, 31 anos, que também é vizinho dele, depois que os cachorros dos dois começaram a brigar no povoado Canabravinha. João Batista estava sentado na porta de residência dele quando escutou a briga dos cães, e atirou contra o cachorro do sobrinho, que chegava em sua residência e flagrou a tentativa frustrada do tio matar seu animal de estimação. Irritado com o parente, Noélio atirou contra João Sebastião e o atingiu na barriga, levando a vítima à morte. João Sebastião morreu antes mesmo de ser socorrido, e o sobrinho foi preso e levado para a Delegacia de Cristópolis, onde responderá por homicídio.

Ibotirama: Preso foge duas vezes de delegacia em 24h

Um preso fugiu duas vezes da delegacia de Ibotirama, em menos de 24 horas. Paulo Henrique Baraúna havia fugido com outros dois detentos na madrugada de quinta-feira (6) após serrar as grades da cela e sair pelo teto da unidade.  O detento foi recapturado horas após e levado de volta à carceragem. Paulo, que foi preso por praticar furtos em razão do vício em drogas, voltou a fugir na madrugada desta sexta-feira (7) junto com outro detento. "Um policial improvisou, com as algemas, uma espécie de corrente para ajudar a fechar as celas. Cadeado é muito fácil de arrombar para eles", informou um funcionário da delegacia. As algemas amanheceram retorcidas e as celas vazias. Paulo é usuário de drogas e, segundo a polícia, já havia alertado os policiais que gostaria de ser internado em uma clínica de reabilitação para se livrar do vício. "Muitos usuários às vezes pedem para ser presos para se verem livres da droga, mas acabam retornando ao vício. Infelizmente não há uma instituição para abrigar esses viciados", contou o funcionário. (Correio da Bahia)

Decisão sobre perda de mandatos é do Congresso, dizem parlamentares

Em reação ao voto do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, congressistas de vários partidos insistem que a palavra final sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é deles. Afirmam que a Constituição lhes dá essa prerrogativa, conforme estabelecido pelo parágrafo segundo do inciso sexto do artigo 55. “Eu não estou comentando qualquer voto do Supremo. Estou falando sobre o que a Constituição determina. Quem faz o ato da perda do mandato é a Câmara, no caso dos deputados, e o Senado, no caso de senadores. Isso está muito claro”, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ficha Limpa pode chegar ao governo federal

A Casa Civil está estudando a adoção do projeto Ficha Limpa no governo federal. A proposta foi encaminhada ao Palácio do Planalto pelo ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), e está fundamentada no alto índice de corrupção envolvendo servidores públicos. O resultado da operação que pegou dirigentes de agências reguladoras – órgãos criados para fiscalizar os serviços públicos – e devassou o escritório da Presidência da República em São Paulo vai apressar a adoção de medidas. A proposta é também uma constatação de que corregedorias na máquina federal e a própria Comissão de Ética da Presidência da República não conseguem controlar os chamados malfeitos. Órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União e a própria CGU agem mais em cima do crime consumado. O Ficha Limpa, pela proposta de Hage, teria uma função preventiva ao fiscalizar os ingressos ou remanejamentos no serviço público.

A estranha linguagem de Joaquim Barbosa

Misturando expressões estrangeiras com reprimendas a colegas, endurecendo o discurso com o Legislativo e conjugando o verbo decretar na primeira pessoa, presidente do STF interdita diálogo e abre porta para crise institucional

Tudo o que o Brasil não precisa, neste momento de duros questionamentos sobre a condução da política econômica, é de uma crise institucional. A julgar pela disposição do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, porém, esse problema já está contratado.

Com sua linguagem agressiva e tantas vezes ofensiva aos interlocutores, ele  interdita qualquer possibilidade de diálogo mais ameno com o Poder Legislativo à volta da discutida cassação dos mandatos dos quatro deputados federais condenados na Ação Penal 470.

"Acho inadmissível esta hipótese de esta corte compartilhar com outro poder algo que lhe é inerente", disparou Barbosa na sessão da quinta-feira 6 do STF. "O que não pode é o Supremo Tribunal Federal declarar que o parlamentar perde o mandato e o Legislativo dizer o contrário." No momento deste pronunciamento, porém, a maioria dos ministros do Supremo ainda não havia se manifestado sobre a cassação.

Para o revisor da AP 470, Ricardo Lewandowski , "a jurisprudência é torrencial no sentido de que não deve haver perda imediata de mandato". Ele teme que, com as cassações, ocorra uma "grave violação ao princípio da soberania popular".

Barbosa parece não estar nada preocupado com isso. Tanto que, na sessão de ontem do STf, quando Lewandowski justificava a reconsideração de um de seus votos, foi atalhado pelo presidente de maneira, no mínimo, descortês e irônica. "Seja breve. A Nação não aguenta mais esse julgamento. Está na hora de acabar, como dizem os ingleses "let's move on'", desferiu Barbosa.

Ele se mostrou com plenos poderes quando, inaugurando a polêmica, usou o verbo decretar na primeira pessoa em seu voto pela perda imediata dos mandatos. Não lembrou que, àquela altura, todos os demais ministros ainda não tinha votado sobre o tema. Para o País, a continuar nessa marcha, Barbosa poderá ser lembrado como o homem errado, na hora errada, no lugar errado.

Santana: Juiz acata recurso e não realiza diplomação de Dr. Wilson

A cerimônia de diplomação que oficializaria o nome de Dr. Wilson, como prefeito da cidade de Santana, na Bahia, marcada para as 16:00 hs de quarta-feira (05), teve que ser adiada devido a recurso contra sua diplomação. O fato curioso é que atual vice-prefeito Dr. Wilson teve o diploma eleitoral cassado em 29 de novembro pela prática dos ilícitos de compra de voto e abuso de poder econômico. Em pronunciamento emitido em março deste ano, o procurador regional Eleitoral Sidney Madruga manifestou-se a favor da cassação, tendo seu parecer integralmente acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).

Bahia: Governadores se reunem novamente para discutir território

As controvérsias territoriais sobre a divisa da Bahia com os estados de Goiás e Tocantins, objetos da Ação Cível Originária 347, vão novamente ser assunto de reunião entre os governadores Jaques Wagner e Marconi Perilo, de Goiás. O encontro está previsto para a próxima quinta-feira, 13 de dezembro. Em audiência de consolidação no gabinete do ministro do STF, Luiz Fux em 13 de novembro, o governador goiano, Marconi Pirilo, afirmou que perícia feita pelo Exército dá a Goiás 90 mil hectares de terras produtivas atualmente incorporadas à Bahia.

Ficha-suja na Bahia vira prefeito em Minas Gerais

No vaivém dos políticos em busca de poder, um ex-vereador de Mucuri, cidade localizada no Sul da Bahia, resolveu trocar de domicílio eleitoral para conseguir se eleger em Minas Gerais. O estratagema deu certo e o ex-parlamentar baiano Agripino Botelho Barreto (PR), de 48 anos, é um dos 853 prefeitos eleitos no estado mineiro. Em Serra dos Aimorés, no Nordeste de Minas, Barreto conseguiu passar pelo crivo de 2.155 eleitores, de um total de 5.928 aptos a votar, e vai comandar um município 8.412 habitantes, voltada, sobretudo, para a produção agrícola.

Ourolândia – TCM rejeita por despesas com publicidade para autopromoção

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), decidiu ontem (06), pela rejeição das contas da Prefeitura de Ourolândia, exercício financeiro de 2011, da responsabilidade de Cícero Gomes de Almeida (01/01 a 16/10) e Yhonara Rocha de Almeida Freire (17/10/11 a 31/12/11). O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, imputou a Cícero Almeida multa no valor de R$ 15 mil e a Yhonara Freire, multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 3 mil, referente a despesa com publicidade caracterizada como autopromoção, nos termos regimentais. O Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 25.374.404,44 e uma despesa executada de R$ 23.262.381,09, resultando num superávit de R$ 2.112.023,35.

A depender de decisão, STF pode abrir crise institucional

Uma crise institucional está desenhada no horizonte. Ontem (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou a cassação de três parlamentares condenados na Ação Penal 470, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-PR), e a questão só não foi votada diante da oposição do revisor Ricardo Lewandowski, que aponta o artigo 55 da Constituição Federal como empecilho para que o Poder Judiciário casse mandatos de deputados. Nova sessão do Supremo para decidir o assunto está marcada para a segunda-feira 10. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, já avisou que a decisão compete à Câmara dos Deputados, uma vez que o Poder Legislativo não seria um mero validador de decisões tomadas pelo judiciário.

Prefeito Humberto de Luís Eduardo participa da posse do novo presidente da Abrapa

Humberto Santa Cruz, Isabel da Cunha, João Leão e Gilson Pinesso

 

Na noite desta quarta-feira, 05/12, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, participou em Brasília da posse do novo presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). O evento contou com a participação de senadores e deputados. O novo presidente, Gilson Pinesso, convidou todos os produtores a compartilhar conhecimentos em busca de inovação.

A nova diretoria da Abrapa assume efetivamente a partir de 1º de janeiro de 2013. A diretoria é composta pelos seguintes membros: presidente Gilson Pinesso, os vice-presidentes João Carlos Jacobsen Rodrigues (BA), Paulo Shimohira (GO) e Milton Garbúgio (MT); o primeiro secretário Arlindo Moura (MA); o segundo secretário Eraí Maggi Schefer (MT); o primeiro tesoureiro Almir Montecelli (PR) e o segundo tesoureiro Amilton Bortozzo (PI). (ASCOM da prefeitura)

Presidenta Dilma está em 18º na lista de poder

A presidente Dilma Rousseff aparece na 18ª posição entre as pessoas mais poderosas do mundo, segundo a lista publicada ontem pela revista “Forbes”. Ela é a terceira mulher no ranking, atrás da chanceler alemã Angela Merkel (segundo lugar geral) e a presidente do Partido do Congresso da Índia, Sonia Gandhi (em 12º). A lista leva em consideração a população sobre a qual essas personalidades exercem poder, os recursos que controlam, o número de áreas que sua influência alcança e como a utilizam. Dilma, que dirige a sexta maior economia do mundo, está na lista porque “colocou ênfase no fomento do empreendedorismo que inspirou uma nova geração de empresários”, segundo a revista. Em 2011, ela ficara na 22ª posição.

Luís Eduardo: Município vai cadastrar doadores de medula óssea

O transplante de medula óssea é a única esperança de cura para muitos portadores de leucemia e outras doenças do sangue. Em Luís Eduardo Magalhães, uma campanha para a doação acontecerá nesta terça-feira, 11/12, a partir das 14 horas no CAPS I Gislaine Gado, localizado na Rua São Francisco, número 926, no Mimoso II. Qualquer pessoa entre 18 e 55 anos com boa saúde pode participar. Na terça-feira será feito um cadastro com dados pessoais e a coleta de uma amostra de sangue de 5 ml para testes, feita pelo Hemoba de Barreiras. Os testes determinam as características genéticas que são necessárias para a compatibilidade entre o doador e o paciente. Participe e salve vidas! (ASCOM da Prefeitura)

Joaquim Barbosa: "Decreto a perda do mandato" dos deputados

Depois de muito adiar o assunto, o Supremo Tribunal Federal enfim se debruça sobre a possível perda de mandato dos réus que exercem cargos na Câmara do Deputados. "Acho inadmissível a hipótese desta Corte compartilhar com outro poder decisão que lhe é imanente", opinou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acerca da discussão sobre a quem cabe suprimir o mandato dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o Supremo ou a Câmara. Segundo Barbosa, as penas a que foram condenados os réus são incompatíves com o exercício da função parlamentar. "Eu decreto a perda do mandato eletivo de João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry", disse.

Revisor Ricardo Lewandowski defende posição contrária: "Suspensão de mandato é uma coisa, cassação é outra".

Câmara "devolve" mandatos a deputados cassados pela Ditadura

Plínio de Arruda, é um dos 28 deputados cassados na ditadura

Perseguidos e cassados pelo regime militar, deputados e deputadas federais voltaram a subir a rampa do Congresso Nacional para, simbolicamente, reaver seus mandatos.Dos 173 parlamentares cassados entre 1964 e 1977, durante o regime militar, 28 estão vivos e passaram novamente pelo tapete vermelho usado durante a cerimônia de posse hoje (6). “A nossa preocupação é que esse gesto chegue à consciência dos cidadãos deste país. Sobretudo, das novas gerações. Essa é uma mancha desbotada na consciência das novas gerações. É preciso reavivar isso para consolidar a democracia. Para evitar que as violações dos direitos humanos aconteçam nos dias de hoje. Seja nos presídios ou nas ruas das grandes cidades”, disse a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da iniciativa.

Senado aprova vale cultura

O projeto de lei que cria o Vale-Cultura, benefício de R$ 50 por mês para aqueles que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3.110) gastarem em atividades culturais, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (5). O próximo trâmite é a sanção da presidente Dilma Rousseff, que deve acontecer até o final deste ano. Durante a votação no Senado não houve modificações no texto aprovado pela Câmara em novembro. Na última versão, a pedido do governo, servidores públicos, aposentados e estagiários foram excluídos de receberem o vale. O documento será confeccionado por empresas cadastradas no Ministério da Cultura.

Presos fogem da delegacia de Ibotirama

Presos serraram a grade e fugiram pelo teto da delegacia de Ibotirama durante a madrugada desta quinta-feira (6). Segundo informações da polícia, a fuga só foi percebida pela manhã quando carcereiros realizavam a contagem dos presos após o banho de sol, foi percebido o buraco aberto. Um dos fugitivos foi recapturado na zona rural da cidade após cerco policial. Informações dão conta que os foragidos respondem por crimes de homicídio, tráfico de drogas e tentativa de homicídio.

Oeste: Menos paternidade, mais desenvolvimento!

Após o anuncio feito sobre investimentos e ampliação do sistema elétrico no oeste da Bahia, como não poderia deixar de ser, oportunistas reivindicam a paternidade pelo feito. Para o bem da verdade, as ações tem como base o Plano Nacional de Energia que permite estimar a demanda e a oferta de energia por um período de 25 anos.
 

No dia 25 de outubro de 2012, o Conselho Monetário Nacional (CMN) adotou medidas para estimular investimento no Brasil. Cortou juros de financiamento com dinheiro dos fundos constitucionais para empresários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e liberou créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas estaduais de energia das cidades que serão sede da Copa do Mundo poder investir em empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Em função disso a Coelba conquistou financiamento de R$ 850 milhões.
 

O assunto vem sendo tratado a bom tempo, tanto que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), fez no segundo semestre de 2009, estudo para mapear as principais cadeias produtivas da região e reuniu-se com representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Associação Baiana dos Produtores da Algodão (Abapa), Fundação Bahia, Fundeagro e representantes do governo do estado para compartilhar informações iniciais sobre o trabalho.

O projeto, chamado de “Estudo Analítico das Cadeias Produtivas do Algodão, Soja e Milho do Oeste da Bahia e Alternativas para a Verticalização da Produção”, levou aproximadamente cinco meses para ser concluído e apontou caminhos para dar subsídios para o Governo estadual implantar políticas públicas para o desenvolvimento de uma agroindústria baiana.
 

Independentemente da paternidade da criança, é preciso um único entendimento: a criança é linda! O tema não pode ser encarado como coisa de compadre, onde se a solução é resolvida de forma simplista, bastando para isso um mero sim, vou te fazer esse favor sim! De toda sorte, que venham de forma sustentável os investimentos, e consigo tragam o tão sonhado desenvolvimento para essa região tão esquecida, gerando empregos e qualidade de vida a todos os seus habitantes. O resto é fuá! (Por: Luís Carlos - fontes: SEAGRI, BNDES, AIBA, Governo Federal)

Oeste da Bahia: Coelba pretende investir R$ 113 milhões

Os R$ 113 milhões disponibilizados no orçamento da empresa para o Oeste são destinados à construção de subestações e linhas de distribuição em alta (138 kV) e média (34,5 kV) tensão

O Oeste da Bahia concentra expressiva fatia do agronegócio no estado, respondendo por mais de 80% da produção de grãos, produzindo nos chapadões a soja, algodão, milho, café e arroz. Os produtores costumam reclamar tanto da oferta quanto da qualidade no fornecimento de energia.

Na área de Formosa do Rio Preto, o investimento será de R$ 44,6 milhões. As obras para construção da Subestação São Marcelo, da linha de alta tensão 138 kV Rio Branco/São Marcelo e da linha de média tensão 34,5 kV São Marcelo, estão na fase de licenciamento ambiental.

Além disso, nessa região, será construída nova entrada de linha 138 kV e implantado novo reator na Subestação Rio Branco, equipamento que proporcionará maior qualidade nos níveis de tensão para as cargas atendidas, segundo a empresa.

Para a região de Luis Eduardo Magalhães, o volume chega a R$ 12,3 milhões. Já foram concluídas as construções das subestações Mundo Verde e São Desidério e da linha de média tensão Mundo Verde. Além disso, também em construção a terceira entrada de linha 34,5 kV na Subestação Roda Velha e implantação de novo reator na Subestação Rio Grande. Com projeto concluído, serão iniciadas e entregues ainda este ano as obras de construção da entrada de linha 138 kV na Subestação Rio das Pedras.

Na região de Pratudão, a Coelba já destinou R$ 22 milhões em obras realizadas desde o início do ano passado, como a construção da Subestação Rio Itaguari e a linha de alta tensão Rio Formoso/Rio Itaguari. Atualmente, encontra-se em fase de obras a linha de média tensão Itaguari, a Subestação Pratudão e a linha de média tensão Pratudão.

Na área de Correntina, estão sendo investidos R$ 7,7 milhões para introdução de 138 kV na Subestação Rio das Éguas. O projeto já foi concluído e a previsão de entrega desta obra é até o final deste ano. (Da Redação com Correio)

Barreiras: Jusmari pode ser presa a pedido do MPF

O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da república, José Ricardo Teixeira Alves, informa que por descumprimento de ordem judicial para a recontratação dos profissionais da saúde exonerados em massa após o último pleito eleitoral, resolveu requerer ordem de prisão em flagrante da prefeita municipal de Barreiras, Jusmari Oliveira. Leia a integra do pedido de prisão clicando aqui.

Morre o arquiteto Oscar Niemeyer

Oscar Niemeyer, ícone da arquitetura moderna e um dos mais reconhecidos no mundo,faleceu às 21:55 hs. (horário de Brasília) nesta quarta-feira )05) aos 104 anos. Internado desde o dia 2 de novembro no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, por causa de uma desidratação, ele não resistiu à infecção respiratória. Niemeyer faria aniversário no próximo dia 15.

Projeto que torna crimes relacionados à pedofilia hediondos é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e classifica os crimes relacionados à pedofilia como hediondos. O projeto também amplia a tipificação dos crimes de exploração sexual de criança e adolescente. A matéria tem como objetivo aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de menores. Agora a matéria retorna ao Senado para nova apreciação, já que foi modificado pelos deputados. Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também está sujeito as mesmas pena quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição de menores. O mesmo ocorrerá com o proprietário, gerente, ou responsável pelo local onde o crime seja cometido. A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça. O projeto também estabelece a pena de três a oito anos de prisão e multa para quem cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação de exploração sexual, prostituição ou abandono.

Luís Eduardo: Samuzinho é implantado

Na tarde desta terça-feira, 04/12, os três integrantes do projeto-piloto do Samuzinho de Luís Eduardo Magalhães receberam o diploma do curso entregue pela secretária de Saúde, Maira de Andrada Santa Cruz, e pelo coordenador do SAMU no município, Flávio Neves, na sede do SAMU. O objetivo do projeto é orientar crianças alfabetizadas ao atendimento dos primeiros socorros.

A instrutora do Samuzinho, Cibelly Rodrigues, explica como o projeto é fundamental. “Ensinamos às crianças a importância dos primeiros socorros e como convocar a equipe do SAMU”, afirma.

A equipe do SAMU fez palestras em escolas particulares e públicas de Luís Eduardo Magalhães e perceberam o interesse de algumas crianças em aprender mais. Os três integrantes selecionados para participar projeto-piloto foram Fernanda Fernandes de 11 anos, da Escola Municipal José Cardoso de Lima, Camilla Rodrigues de 10 anos, da Escola Mundo da Escrita, e Sady Ullrich de 11 anos, do Cemac (Centro Educacional Maria Cardoso Ferreira).

O curso do Samuzinho teve duração de dois meses. Os estudantes aprenderam os primeiros socorros e as informações que devem passar para o SAMU através do telefone 192.

Segundo o coordenador do SAMU, Flávio Neves, Luís Eduardo Magalhães é o primeiro município da região oeste da Bahia a ter o Samuzinho. “A próxima turma do projeto está prevista para o início de 2013 e o SAMU vai selecionar 20 alunos”, destaca.

Para a secretária de Saúde, Maira de Andrada Santa Cruz, esses estudantes são exemplos para os demais. “Vocês estão aproveitando o tempo numa construção de conhecimento maravilhosa e agora fazem parte da primeira equipe do Samuzinho de Luís Eduardo”, parabeniza.

Neves ressalta que o SAMU realiza palestras em escolas e empresas. Para fazer a solicitação, basta entrar em contato com a Secretaria de Saúde, pelo telefone 3628-9000. (ASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES)

STJ intima estado de Goiás a cumprir liminar em caso de disputa de terras com a Bahia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STJ), Luix Fux, intimou representantes do governo, da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública de Goiás a cumprirem liminar que proíbe que a Justiça da Bahia, de Goiás, Tocantins e Piauí tome qualquer decisão a respeito da disputa de terra em que os estados estão envolvidos. Enquanto a demarcação do território objeto do litígio não for determinada pela apuração da Ação Civil Originária (ACO), nenhuma das unidades federativas pode decidir sobre o caso. A deliberação do magistrado, divulgada nesta terça-feira (4), foi motivada por uma liminar concedida pela Justiça de Goiás no dia 6 de novembro que concede reintegração de posse das terras ao grupo goiano que disputa com a Bahia. A reintegração aconteceu no dia 25 de novembro. Entretanto, no dia 26, um suposto confronto entre policiais militares da Bahia e um grupo que representava os produtores goianos resultou na morte de dois integrantes deste. Segundo consta no processo, Raimundo Pereira da Silva e Durvalino Marques da Cruz estariam armados e teriam recebidos os policiais com tiros. Mas, em nota assinada pela advogada dos produtores goianos, Mônica Miranda, não houve confronto. De acordo com o comunicado, as duas vítimas era apenas funcionários que estavam dormindo na propriedade e foram executados pela polícia da Bahia. As polícias de ambos os estados investigam as mortes. O inquérito aberto em Posse, nordeste de Goiás, foi encaminhado para a cúpula da Polícia Civil do estado. O delegado Renato Rodrigues aguarda o laudo pericial das mortes. Já a diretora da Polícia Civil goiana, delegada Adriana Accorsi, afirmou que trabalhará em pareceria com a Justiça baiana.

Mínimo deveria ser R$ 2.514,09 em novembro

O salário mínimo do País deveria ter sido de R$ 2.514,09 em novembro para que ele suprisse suas necessidades básicas e da família, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais do Brasil. Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 299,26, em São Paulo, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido 4,04 vezes maior do que o piso vigente no Brasil, de R$ 622,00. O valor é menor que o apurado para outubro, quando o mínimo necessário foi estimado em R$ 2.617,33 (4,21 vezes o piso em vigor). Em novembro de 2011, o Dieese calculava o valor necessário em R$ 2.349,26 ou 4,31 vezes o mínimo então em vigor, de R$ 545,00.

Câmara aprova em 2º turno PEC que amplia direito das empregadas

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 347 votos a favor, dois contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos (PEC 478/10). A proposta prevê, por exemplo, direito de jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de hora extra e adicional noturno. O texto agora segue para o Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos. Se aprovado sem modificações, será promulgado pel Congresso Nacional. Se alterado, voltará para nova votação na Câmara. Conhecida como PEC das Empregadas Domésticas, a proposta garante a babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, direitos que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais.

Luís Eduardo Magalhães forma novos agentes ambientais mirins

Na manhã desta terça-feira, 04/12, 54 alunos das escolas municipais José Cardoso de Lima, Ottomar Schwengber, Cezer Pelissari, Onero Costa da Rosa e Ângelo Bosa receberam o diploma de agente ambiental mirim na cerimônia de formatura realizada no auditório do Fórum de Luís Eduardo Magalhães.

As crianças dos sextos anos dessas escolas participaram do curso durante o ano letivo promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O principal objetivo é fazer com que esses estudantes se tornem multiplicadores de conhecimento e disseminem a importância da consciência ambiental, especialmente em seus lares.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar, Luís Eduardo Magalhães tem o único Centro de Educação Ambiental da Bahia. “Essa consciência ecológica em nosso município é motivo de muito orgulho para nós”, enfatiza.

Em 2011, na primeira edição do projeto, 25 agentes ambientais mirins se formaram. “Sabemos o quanto esse projeto influencia nossos alunos. Eles se tornam multiplicadores da consciência da preservação da natureza”, afirma a secretária de Educação, Verinha Stresser.

Durante a cerimônia de formatura, os estudantes fizeram apresentações de teatro, músicas e paródias com o tema ambiental. Em seguida, receberam o certificado das mãos das secretárias presentes. “O cuidado com o meio ambiente de Luís Eduardo é uma referência”, destaca a secretária de Saúde, Maira de Andrada Santa Cruz. (ASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES)

Governo do Estado aumenta taxas em até 300%

O governo do Estado encaminhou projeto a Assembleia Legislativa aumentando criado taxas de aumentando impostos.E a Assembleia Legislativa aprovou imediatamente requerimento que confere a tramitação em caráter de urgência ao projeto. Com isso o aumento nas taxas relacionadas com o Detran, a exemplo de licenciamento de veículos, selagem de placas e outros devem se reajustados, pois o governo detém maioria na assembleia.  A taxa para retirar segunda via de documentos no Detran, por exemplo, será reajustada em 97%. Já a segunda via por extravio, que exige vistoria, será reajustada em 309,4%.  Taxas de serviços de transportes hidroviários intermunicipal e as taxas relacionadas ao poder de polícia da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária também serão reajustadas. O líder do governona Assembleia, deputado Zé Neto, afirmou que essa taxas estavam defasadas há muito tempo, mas a oposição, através do deputado Paulo Azi,  considerou que foi um “presente de grego” do governo, pois os percentuais de aumento estão muito acima da inflação.

Catolândia: Prefeito eleito discute prioridades com governador

O prefeito eleito de Catolândia apresentou ao governador Jaques Wagner prioridades para o município. Entre elas, está à garantia da complementação do asfalto que liga Catolândia a São Desidério, uma retroescavadeira e pavimentação para diversas localidades. Pimentel informa que para que esses e outros pleitos sejam atendidos, é preciso que o atual gestor deixe o município adiplente, pois se encontra em débito com alguns órgãos totalizando o valor aproximado de R$ 1.900.000,00, além dívida corrente no INSS de R$ 800.000,00 que não foi repassado pelo atual prefeito.

Brasil fica em 69º no Índice de Percepção da Corrupção

No ano em que a corrupção brasileira finalmente chegou aos tribunais com o julgamento do Mensalão, o país alcançou a 69ª colocação - entre 176 países - no Índice de Percepção da Corrupção.  A edição deste ano do projeto da ONG Transparência Internacional conferiu ao Brasil a nota 43, em uma escala de 0 (mais corrupção) a 100 (menos corrupção). O resultado coloca o Brasil como o terceiro mais "limpo" da América do Sul, e compartilhando com a África do Sul a liderança das nações que integram o bloco econômico BRICS (países emergentes que mais crescem no mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A 69ª posição coloca o Brasil empatado com a Macedônia e a África do Sul, sua colega no BRICS. O empate com o país africano significa que, pela primeira vez desde 2006, quando foi formado o bloco econômico, o Brasil encontra-se na dianteira do grupo quando o assunto é a percepção da corrupção nacional. Nos últimos anos a África do SUl sempre vinha tendo vantagem. No Índice 2012, a China obteve 39 pontos (80ª posição), a Índia ganhou 36 (94ª) e a Rússia ficou com 28 (133ª).

Deputados aprovam urgência para aumentar impostos na Bahia

Os deputados estaduais aprovaram ontem (04), um requerimento de urgência para que seja votado na Assembleia Legislativa, na próxima semana, o Projeto de Lei 20.060, que cria impostos e aumenta outros já existentes, com porcentual acima da inflação do ano. O líder da oposição na Casa, Paulo Azi (DEM), declarou “ser um absurdo” que a matéria seja votada sem que haja debate. “Às vésperas do Natal, o governador Jaques Wagner dá à população baiana um presente de grego, no apagar das luzes”, criticou o parlamentar. De acordo com um levantamento feito pela bancada da minoria, algumas taxas chegam a ser aumentadas em 100%. Um exemplo são os tributos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para a retirada de segunda via de documentos, o cidadão terá que desembolsar um valor 97% maior. Caso o contribuinte tenha o seu veículo apreendido e retido nos pátios do Detran, a diária crescerá 110%.

Fim da superlotação de presídios custaria R$ 4,2 bilhões

Para acabar com a superlotação no sistema carcerário, o Brasil precisaria investir R$ 4,2 bilhões. Segundo o relatório final da CPI carcerária, instaurada em 2007 na Câmara dos Deputados, o custo médio para se criar uma vaga no sistema penitenciário brasileiro gira em torno de R$ 20 mil. O déficit nas penitenciárias brasileiras é de 208 mil vagas. O problema da superlotação nos presídios do Brasil preocupa há muito tempo. Em 1994, foi instituído pela Lei Complementar nº 79 o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O objetivo era exatamente proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. Contudo, nos últimos doze anos, o Funpen deixou de investir R$ 1,1 bilhão no sistema carcerário. Entre 2001 e 2012 foram autorizados R$ 2,9 bilhões para o Fundo, mas apenas R$ 1,8 bilhão foi pago, o que representa 47,4%. Ou seja, menos da metade dos recursos previstos foram desembolsados.

Sancionada a lei com punições para crimes de internet

Conhecida como Lei Caroline Dieckmann, a presidenta Dilma Rousseff sancionou duas leis que tipificam os crimes na internet, aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro e novembro. As leis foram assinadas na última sexta-feira (30) e publicadas na edição de ontem, segunda-feira (3) do Diário Oficial da União. As novas regras alteram o Código Penal para definir os crimes cibernéticos e instituir as respectivas penas. As leis tipificam crimes como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mail, crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, a derrubada proposital de sites, o uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do titular. A lista de crimes cometidos por meio eletrônico é extensa e sua prática tem aumentado geometricamente com a universalização da internet. A prática de uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do dono, por exemplo, passará a ser equiparada à falsificação de documento, com penas de um a cinco anos de prisão e multa. A lei passa a vigorar 120 após sua publicação. (Da Redação com Agência Brasil)

Joaquim Barbosa derruba supersalário de servidores do TCM de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, derrubou hoje, (3) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinava o pagamento de salários acima do teto constitucional para 168 servidores do TCM de São Paulo. A decisão do TJ-SP, do último mês de novembro, determinava o pagamento, em somente uma parcela, a diferença acumulada de fevereiro até novembro entre o teto e o contracheque original dos servidores. O montante é estimado em R$ 13 milhões. Em fevereiro deste ano, o presidente do TCM, Edson Simões, decidiu reduzir os supersalários dos servidores, que chegava a mais de R$ 50 mil, o dobro do teto legal, que corresponde ao salário do prefeito Gilberto Kassab (PSD), de R$ 24.117 62. Na época, o presidente do TCM amparou a decisão na Emenda Constitucional 41/03 que define o teto do funcionalismo em todo o país, e na Lei Municipal 15.401/11, que estabeleceu o valor do subsídio do prefeito da capital paulista. Os servidores, diante da decisão de Simões, recorreram à Justiça para voltar a receber os supersalários por entender que o corte lhes causava “danos gravíssimos, abalando toda a estrutura familiar”, que tinham “compromissos e obrigações para honrar” e que os valores recebidos eram “direito adquiridos”, e por isso, não poderiam ser reduzidos. O Órgão Especial do TJ-SP acolheu os argumentos dos servidores, e, por 12 votos a 7, os desembargadores entenderam que a redução dos vencimentos era inconstitucional. O presidente do Supremo suspendeu a decisão até o que o Plenário do STF discuta o mérito da ação. Em nota, o TCM afirmou que recorreu a Suprema Corte por “questões econômicas” e a concessão da liminar era “o esperado e o correto”. O advogado dos servidores afirmou que vai recorrer da decisão.

Eleitor que deixou de votar no 1º turno tem até quinta-feira (6) para justificar a ausência

O eleitor que por algum motivo deixou de votar no primeiro turno das Eleições municipais 2012 e não justificou no dia do pleito, poderá apresentar a justificativa até a próxima quinta-feira (6). O requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser obtido gratuitamente, nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor ou no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Após preencher o formulário, o eleitor deve apresentá-lo ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito, pessoalmente ou pelos Correios. Para justificar a ausência no dia do pleito é necessário que o eleitor tenha em mãos o número do título e um documento de identificação com foto. Caso o eleitor não tenha votado também no segundo turno da eleição, terá que justificar novamente, obedecendo aos mesmos requisitos. Dia 27 de dezembro é o prazo para os que deixaram de votar no segundo turno, apresentem o formulário de Justificativa Eleitoral.

Eduardo Campos: "O presidente Lula merece, do Brasil, respeito”

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, saiu em defesa do ex-presidente Lula, que vem sendo pressionado pela oposição e pela imprensa após a divulgação dos resultados da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Para Campos, “o presidente Lula merece, do Brasil, respeito”.

A declaração foi dada no início da noite desta segunda-feira (3), quando o governador participava do seminário "Novos ventos na política brasileira", promovido pelo jornal Valor Econômico. Questionado se o ex-presidente lula deveria prestar explicações sobre as suspeitas de influência, Eduardo comparou a situação vivida por Lula as quais teria passado o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

 "Vamos compreender o papel de Lula como o do ex-presidente FHC (Fernando Henrique Cardoso) na história, de líderes que têm imperfeições, que cometeram erros, todos os dois, mas que legaram ao Brasil, cada um a seu tempo, algo que é importante para a vida brasileira até hoje (a democracia). O presidente Lula merece, do Brasil, respeito”, declarou.

O presidente do PSB ressaltou, ainda, algumas ações promovidas por Lula que teriam mudado situações que, de outra forma, seriam varridas para debaixo do tapete. "Ele, como um líder popular, viveu momentos difíceis na história, na ocasião em que faltava democracia ao País. Depois, chegou à Presidência da República e teve o equilíbrio de garantir um rumo seguro para a economia brasileira, ganhou prestígio, inclusive no exterior. Além disso, legou independência à Polícia Federal, como se vê até hoje, nomeou 8 ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiram com isenção sobre um episódio que, no passado, jamais seria objeto de julgamento no Supremo. E estamos vendo um Ministério Público que não engaveta mais e que denuncia. Este é o legado que eu vejo do presidente Lula”, declarou Eduardo à Agência Estado.

Oeste da Bahia: FIRJAN mostra índice de desenvolvimento de municípios do oeste

Segundo o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), estudo anual da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), os municípios do oeste baianos  estão em desvantagem com relação a demais municípios do país. Para determinar o índice de desenvolvimento dos municípios, a Firjan considerou três indicadores: emprego e renda, educação e saúde, atribuindo notas de 0 a 1 a cada um deles. Os dados mais atuais referem-se ao ano de 2010.(para ver os dados, clique aqui)

 

O município de Mansidão vai mal das pernas. De 2009 para 2010, despencou da 161ª colocação, dentro do estado que possui 417 municípios, para o 412º lugar. No plano nacional ocupa posição 5.507 entre os 5.564 municípios.

Nesse intervalo, a cidade até cresceu em educação e saúde, mas foi puxada para baixo pela forte queda no índice emprego e renda. Saiu da nota 0,5, em 2009, para ínfimos 0,08 em 2010. O que aconteceu nesse intervalo, quem explica é o prefeito Davi Frank (PSD). "A maioria dos empregos era na prefeitura, mas aí veio o TAC, do Ministério Público, e tivemos que fazer concurso público. Tivemos que cortar muitos cargos".
Com relação à forma de sustento da população, a situação em Mansidão é precária. “Temos 12 mil habitantes, o que dá uma média de 3 mil e poucas famílias. Mais de duas mil delas vivem do Bolsa-Família", conta o prefeito. Os que restam, ou são aposentados, ou vivem da agricultura familiar. "O comércio é muito fraco. Não chega nem a 15 lojas registradas. A maioria é muito pequenininha, informal", disse o alcaide.
Tabocas do Brejo Velho teve queda acentuada entre os anos de 2009 e 2010. Em 2009, a cidade estava em 335º lugar na Bahia, mas em 2010 caiu para 409º, atual 5.501º no país.

O Oeste da Bahia melhorou, mas não tem áreas de alto desenvolvimento. Comparando os resultados do IFDM de 2000 e 2010, pode-se observar que houve uma evolução positiva do oeste da Bahia neste período.

Mansidão e Tabocas entre piores índices de desenvolvimento

Da Redação com CB e FIRJAN)

TSE tem 1,4 mil processos para julgar até 19 de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cumprir a meta estipulada pela presidenta Cármen Lúcia e julgar todos os processos relativos às eleições deste ano até dia 19 de dezembro, data das diplomações. Atualmente, o tribunal já julgou 81% dos 7.742 casos envolvendo registro de candidatura que chegaram desde agosto- restam 1.455. Serão realizadas seis sessões plenárias até o fim do prazo, mas a principal meta era que houvesse pelo menos uma decisão individual sobre cada processo. De acordo com o TSE, os casos pendentes não envolvem candidatos cuja situação possa afetar a situação do primeiro ou do segundo turno. A diretoria do tribunal fez um levantamento dos casos de maior destaque, que já foram todos julgados.Mais da metade dos processos residuais – 874 – são relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa.