É de espantar qualquer pessoa, a aparência caótica das grandes cidades brasileiras, um verdadeiro caos com seus espigões brotando desordenadamente e suas intermináveis periferias e favelas construídas ao "deus-dará".
Antes de tudo quero reafirmar um princípio que cerca toda nossa atenção para com o tema: a habitação constitui-se direito humano básico. Afinal a Declaração Universal dos Direitos Humanos e nossa Constituição Federal, prevêem que todos têm direito a um padrão de vida adequado para sua saúde e bem-estar e de sua família, incluindo moradia. Sendo assim, considero um dever do Estado prover as condições para o pleno exercício desse direito fundamental.
Levando-se em conta que Barreiras sustenta imensa desigualdade social, com uma concentração de renda quase sem similares, devemos considerar que a uma enorme parcela da população não são dadas possibilidades de acesso ao mercado imobiliário.
Cada vez mais os trabalhadores, não conseguem atingir um nível de renda suficiente para adquirir ou construir um imóvel. Também é significativo o número de pessoas desempregadas ou jogadas no chamado mercado de trabalho informal, geralmente um eufemismo para subemprego ou mesmo para trabalho semi-escravo e degradante. Com isso é crescente também a demanda por habitação. Em Barreiras como um todo, para as faixas de população mais carentes, com baixa renda familiar, a demanda habitacional é superior a 20% de sua população (137.428 segundo o censo 2010).
A produção da imensa maioria das habitações ocupadas pelas faixas da população de baixa renda, até este momento, tem ocorrido através da iniciativa direta dos próprios usuários. Particularmente as famílias pobres e carentes, via de regra, têm acesso a moradias precárias através da produção espontânea (auto-ajuda ou ajuda - mútua), geralmente em áreas insalubres, ingrenes, através de ocupação.
Portanto, quando falamos em habitação popular estamos nos referindo a políticas e ações do poder público para assegurar a esse segmento acesso a moradias adequadas. Isso só pode se dar se não houver vinculação com a lógica do mercado que em geral ignora as necessidades dessa população excluída e também se o poder público oferecer financiamentos e subsídios.
Pesquisando o período da ditadura de Getúlio Vargas, já naquela época se construia casas “populares”, de má qualidade e que não levavam em consideração o tamanho das famílias, diga-se a verdade.
Incluímos ainda em nosso conceito de habitação popular o oferecimento de acesso aos serviços urbanos a essas pessoas de tal maneira a assegurar-lhes condições de vida saudáveis e dignas, transformando-os em verdadeiros cidadãos. Sem esse pressuposto, a moradia fica resumida à garantia de um teto para que essa população possa se reproduzir, mantendo, no entanto, as mesmas condições de exclusão e miséria em que se encontram.
Infelizmente a gestão municipal, “executivo e legislativo” não tem compromisso social, andam na contra mão da história. Foi aprovado no dia 19 de outubro de 2010, a lei n° 914/2010 que trata do parcelamento do uso do solo.
A referida lei altera os dispositivos da Lei Municipal nº 884/2009, de 29 de dezembro 2009 e 891/2010, de 08 de abril de 2010, e impõe futuro flagelo aos menos abonados.
Em seu artigo 1º, reduz as dimensões dos lotes de 360 m² para dimensões mínimas de até 60 m², com 05 metros mínimos de frente, sendo que 8% devem destinar-se a área verde e lazer.
Essa lei é totalmente preconceituosa, autoritária e segregacionista, uma vez que indica a quais localidades se aplicam.
Bairros mais pomposos e abastados ficaram de fora desse picadinho.
Em seu artigo 3º o texto autoriza o parcelamento dos lotes urbanos em 50% (cinquenta por cento) de sua área total, permanecendo com áreas nunca inferiores a 125 m², aplicável em todas as zonas de ocupação do solo da cidade, com exceção as localidades de Loteamento Morada Nobre, Vila Regina, Morada da Lua de Baixo, Renato Gonçalves, Jardim Imperial, Loteamento Aratu e Loteamento Bandeirante I.
A lei que interfere na vida de todos os cidadão foi discutida somente entre a Comissão de Planejamento da Câmara, representantes do setor imobiliário (especuladores), construção civil, técnicos da prefeitura e CREA.
Como se vê é lamentável e triste o ato de nossos políticos. Pior, só o nosso amém. Melhor seria oportunizar o convívio entre as diferentes classes sociais.
O poder público autoriza a favelização na cidade. Espero estar enganado, mas a médio e longo prazo Barreiras viverá o caos urbano dos grandes centros, fruto da ganância de uns e incompetência de outros.
Serão espigões ao alto, bairros nobres com serviços públicos de boa qualidade e grandes bolsões de miséria lá nos extremos rincões da cidade.
Reflitam.
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