Hoje, 14 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras/BA visitará unidades de saúde do município, para verificar se os profissionais da área já estão de volta aos postos de trabalho e se a assistência à população foi restabelecida. A diligência visa avaliar o cumprimento efetivo da ordem judicial que determinou, à prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, recontratar os profissionais de saúde demitidos após as eleições e pagar, em dia, os salários de todos os servidores da área. Além de realizar as visitas, o MPF analisa a documentação apresentada à Justiça pela gestora para comprovar o cumprimento da liminar, cujo último prazo venceu na quarta-feira, 12 de dezembro.
Este foi o segundo prazo concedido para o cumprimento da ordem judicial, estipulado após o pedido de prisão da gestora ajuizado pelo procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, em 4 de dezembro, em função do descumprimento do primeiro prazo, 16 de novembro. A medida liminar atendeu à ação cautelar preparatória proposta pelo MPF contra Jusmari, que demitiu os profissionais após o resultado do pleito que elegeu a oposição, restringindo o acesso da população à assistência à saúde na região. Outra infração cometida pela prefeita foi o atraso dos pagamentos de salários aos servidores da Saúde, que resultou na deflagração de greve, prejudicando ainda mais os barreirenses.
Segundo o procurador José Ricardo Teixeira Alves, caso não seja constatado o efetivo cumprimento da liminar e a regularização da prestação de serviços de saúde à população, o MPF deve adotar as medidas judiciais cabíveis.
Número para consulta processual: 4342-54.2012.4.01.3303 (MPF/BA)
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