O
Ministério Público da Bahia será o primeiro órgão a ter acesso ao Sistema
Integrado de Gestão e Auditoria (Siga) do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM). A formalização da parceria foi realizada no dia 29 de agosto, na sede do
TCM, no Centro Administrativo, ocasião em que o chefe de Gabinete do MP, Márcio
Fahel, e o diretor de Tecnologia da Informação (DTI) do MP, Frederico Soares,
foram recebidos pelo presidente do TCM, Paulo Maracajá, e pela equipe de
Tecnologia de Informação e auditoria do órgão. Durante a reunião, foi
apresentado o sistema ao qual terão acesso todos os membros do MP, conforme
orientação de uso que será emitida pela DTI. Criado em 2007 e efetivado em
2010, o Siga é composto por três módulos. O primeiro, de captura das
informações, é dirigido às Prefeituras Municipais, que, por meio desse suporte,
enviam mensalmente ao TCM as informações sobre prestação de contas, a exemplo
de contratos de obras, folha de pagamentos e licitações. O segundo módulo, o
analisador, é acessado pelos auditores e inspetores do tribunal, que, com base
nos dados declarados na etapa de captura, realizam a inspeção que servirá de
base para a elaboração do parecer de aprovação ou reprovação das contas dos
gestores municipais. O terceiro módulo, destinado à consulta para agentes
externos, será inaugurado pelo Ministério Público estadual, que terá à
disposição de seus membros informações detalhadas sobre os dados prestados
pelas Prefeituras e o respectivo parecer da corte de contas. Fonte: (MP)
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