Em 2013, a
Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem gastar juntos R$ 8,5 bilhões, o
equivalente a R$ 23 milhões por dia. O valor é semelhante a todo o orçamento
autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) em 2012 – R$ 8,8 bilhões e aos
dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo,
Meio Ambiente e Relações Exteriores.
Entre os
gastos, estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e
comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado. As despesas, previstas na
proposta Orçamentária da União para 2013, também incluem aposentadorias,
pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros,
entre outros itens.
No ano
passado, o Congresso Nacional gastou R$ 7,6 bilhões, valor 10% inferior ao
previsto para o atual exercício. Desse total, R$ 373 milhões, ou 5% do valor,
foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011.
Apenas com o
pagamento do vencimento aos servidores das Casas foram gastos R$ 3 bilhões, o
que representa 40% das despesas do Congresso. Além dos salários propriamente
ditos, dentro desse valor estão incluídos os adicionais noturnos, as
incorporações, os adicionais de periculosidade e insalubridade, as férias, o
13º salário, entre outros. Só em adicional noturno, por exemplo, Câmara e
Senado pagaram R$ 4,4 milhões em 2012.
Fora dos
vencimentos, as despesas com horas extras somam uma quantia significativa ao
orçamento do Congresso. Foram pagos pelas duas casas R$ 52 milhões em horas
adicionais aos servidores. A Câmara dos Deputados foi responsável por R$ 44,4
milhões desse montante. O valor gasto pelo Senado só não foi maior, pois, de
acordo com relatório divulgado no início do mês, a Casa economizou R$ 35
milhões com despesas de horas extras no ano passado, após a implementação do
banco de horas.
Atrás apenas
dos vencimentos, a maior despesa do Legislativo em 2012 foi com o pagamento de
aposentadorias. Ao todo, R$ 1,7 bilhão foi gasto com os 2.839 servidores
aposentados do Senado e com os 2.563 da Câmara.
Em seguida, estão os custos das pensões, que somaram R$ 529 milhões.
Os gastos
ainda envolveram os desembolsos com sentenças judiciais, indenizações e
restituições e indenizações trabalhistas. As três rubricas custaram R$ 205
milhões ao Congresso. A Câmara dos Deputados foi responsável por 83% dos
pagamentos deste tipo de despesa. Só em indenizações e restituições a Casa
gastou R$ 145 milhões.
No ano
passado, Câmara e Senado gastaram R$ 8,3 milhões com os pagamentos de
auxílio-moradia aos parlamentares que não conseguiram vaga nos apartamentos funcionais.
Entretanto, como mostrado no Correio Braziliense do dia 17 de fevereiro, a
Câmara dos Deputados mantém 132 apartamentos de quatro prédios – dos 18 de que
dispõe – vazios, à espera de reforma.
As despesas do
Senado Federal em 2012 foram inferiores as dos últimos dois anos, considerando
os valores constantes (corrigidos pela inflação). No ano passado, a Casa custou
R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos. O valor também é menor que a média dos
últimos sete anos – R$ 3,4 bilhões.
Já os gastos
da Câmara dos Deputados foram os maiores desde 2003. A Casa pagou R$ 4,2
bilhões em 2012, montante superior em R$ 400 milhões a média dos últimos dez
anos – R$ 3,8 bilhões.
Entenda o
Congresso
O Congresso
Nacional é constituído por 513 deputados e 81 senadores. Como o Senado
representa a unidade da federação, todos os Estados (e o Distrito Federal) têm
o mesmo número de representantes (três senadores), independentemente do tamanho
de suas populações.
Na Câmara dos
Deputados, o número de cadeiras por estado é distribuído conforme o número de
habitantes da região. Entretanto, como essa proporcionalidade é limitada a um
mínimo de oito deputados e a um máximo de setenta deputados por estado, a
representação não se dá de forma justa. Enquanto Roraima tem um representante
para cada 51 mil habitantes, São Paulo é representado por um deputado para cada
585 mil habitantes.
Segundo o
Ministério do Planejamento, em 2012 a média salarial do Legislativo era de R$
15.055. O valor é mais que o dobro do que ganham os servidores do Executivo –
R$ 5.906. No Judiciário a média é de R$ 10.385.
Para se ter
uma ideia, o salário de um parlamentar é de R$ 26,7 mil. O valor pode ser ainda
maior se considerados os acréscimos de auxílio-moradia (R$ 3,8 mil) e a cota
para exercício do mandato (R$ 34,2 mil).
Congresso
brasileiro é o segundo mais caro do mundo
O congressista
brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países. É o que aponta estudo realizado em 2012 pela
Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a UIP (União
Interparlamentar), divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com
o levantamento, cada um dos 594 parlamentares do Brasil - 513 deputados e 81
senadores - custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. O custo
brasileiro supera o de 108 países e só é menor que o dos congressistas dos
Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais.
Em resposta à
Folha, os assessores da presidência da Câmara disseram que a constituição
brasileira é recente, o que exige uma produção maior dos congressistas e faz
com que eles se reúnam mais vezes - na Bélgica, por exemplo, os deputados só
têm 13 sessões por ano no plenário. No Brasil, a Câmara tem três sessões
deliberativas por semana. Ainda segundo a publicação, no total, as despesas do
Congresso para 2013 representam 0,46% de todos os gastos previstos pela União.
O percentual é próximo à média mundial, de 0,49%.
Logo após a
divulgação do ranking dos Congresso, o consultor político Rogério Schmitt
escreveu um artigo para a Folha apontando dois motivos para o Congresso
brasileiro ser o segundo mais caro entre os 110 países analisados.
Schmitt cita o
elevado número de funcionários e aposentados na folha de pagamentos, como um
dos fatores. Segundo ele, a quantidade é da mesma magnitude do Congresso
americano.
O segundo
fator é o número de dias com sessões plenárias no ano: em 2012 foram 160. O
consultor político aponta que o Congresso brasileiro é o 5º que mais vezes se
reúne para votar leis. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou 193 leis
ordinárias (propostas por parlamentares) e 45 medidas provisórias (propostas
pelo Executivo).
Reforma
administrativa do Senado
Um dia antes
de ser entregue uma petição com cerca de 1,6 milhões de assinatura pedindo pelo
impeachment de Renan Calheiros (PMDB), na terça-feira da semana passada, o
Presidente do Senado anunciou reforma administrativa na Casa.
A reforma que
prevê economia anual de R$ 262 milhões já foi aprovada pela Mesa Diretora do
Senado. Embora a economia seja
bem-vinda, ela representa apenas 7% do orçamento da Casa previsto para este
ano, de R$ 3,5 milhões.
De acordo com
o Senado, a proposta se baseou em sugestões apresentadas pelos dirigentes dos
¬diversos órgãos administrativos da Casa e procura eliminar excessos e
superposições.
Entre as
mudanças propostas, está a ampliaçao da jornada de trabalho dos servidores da
Casa de seis para sete horas diárias. Além da não renovação de contratos de mão
de obra com vencimento até o meio do ano e a demissão de 512 funcionários do
apoio administrativo e outros 61 do arquivo, entre outras medidas. (Contas
Abertas)