A deputada Kelly Magalhães (PCdoB) protocolou,
nesta quinta-feira (9), pedido de intervenção da Procuradoria Geral do Estado
da Bahia (PGE-BA) para a desocupação do terreno do Colégio Estadual Polivalente
Professor Alexandre Leal Frota, em Barreiras. O local foi tomado pelo
ex-procurador geral do município, José Jesuíno de Oliveira, que se apresentou
como proprietário da área.
"Ora, depois de 40 anos sendo ocupada pelo
colégio estadual citado, sem que ninguém reclamasse a propriedade da área, que
embora e ainda que pertencesse ao reclamante este já teria perdido o direito
pelo usucapião, a prefeita, senhora Jusmari Oliveira, numa atitude de
responsabilidade e zelo para com o erário público, entrou com uma ação judicial
e o município foi vitorioso na causa, continuando assim, toda aquela área a ser
utilizada pelo poder público estadual", destacou Kelly.
"Venho à presença da Procuradoria Geral do
Estado da Bahia, através do seu presidente, Dr. Rui Moraes Cruz, digno
Procurador Geral, solicitar urgentes providências judiciais para reparação de
danos ao erário público e à sociedade Barreirense, pela ocupação (invasão)
irregular do terreno onde está instalado, desde a década de 70, o Colégio
Estadual Polivalente Professor Alexandre Leal Frota e outros equipamentos
públicos que servem aos órgãos ambientais do estado".
A deputada ainda pediu a inclusão, na ação civil
pública, do Cartório de Registro de Imóveis que lavrou a escritura desta área
como pertencente a particular. "A população de Barreiras está indignada
com esta afrontosa atitude deste cidadão e do prefeito Antônio Henrique e
espera que o Estado, na pessoa de Vossa Excelência, possa com urgência fazer
retornar para o erário público toda a área onde está o colégio estadual para
que possa continuar a ser utilizada em benefício de toda a coletividade, bem
como responsabilizar civil e criminalmente o autor deste golpe contra o erário
público e os interesses do povo", finalizou.
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