Durante esta semana o prefeito Humberto Santa Cruz
assinou convênio entre o Secretaria do
Meio Ambiente do Estado da Bahia, Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Inema) e Governo Municipal de Luís Eduardo Magalhães. O encontro foi
na Secretaria de Meio Ambiente da Bahia,
em Salvador, com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio
Spengler e a diretora geral do Inema, Márcia Telles.
O principal objetivo desse convênio é que algumas
ações que o estado executa sejam repassadas para o município. Esse tipo de
parceria é inovadora na Bahia, Luís Eduardo Magalhães é o município piloto para
implantação desta maneira de gestão ambiental. A demanda de atividades do
governo estadual está além do quadro de funcionários que o Inema possui, por
isso não tem condições de realizar todas atividades.
De acordo com o secretário estadual do Meio
Ambiente, Eugênio Spengler, “o município de Luís Eduardo Magalhães é exemplo
para o governo estadual, confiamos nas ações do governo municipal. É clara a
competência e dedicação, podemos observar através dos resultados obtidos com os
inúmeros projetos que a Sema municipal está engajada”.
Transformação ambiental - O Meio Ambiente está passando por uma reforma
a nível nacional. Pode-se comparar com o início dos anos 90, com a criação do
Sistema Único de Saúde (SUS), foi uma mudança que transformou a saúde pública
da atualidade. A política que o governo estadual está adotando atualmente é
inovadora. O estado transfere o seu papel para o município. Uma maneira de
agilizar as ações processuais dos órgãos ambientais.
A diretora geral do Inema, afirma que Luís Eduardo
Magalhães será exemplo para outros municípios baianos, “ é uma maneira de
repassar segurança para o estado e é viável para as duas partes. As pessoas
precisam de agilidade nas ações ambientais, nada melhor que o próprio
município, conhecedor da realidade gerencie determinadas situações”.
A secretária municipal de Meio Ambiente Fernanda
Aguiar comenta, “a partir desse convênio, Luís Eduardo Magalhães é competente a
autorizar supressão de vegetação e aprovar o manejo florestal até 1000
hectares. Em relação ao Documento de Origem Florestal (DOF), do material lenhoso, a proposta é que o
município faça um convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Hidrícos, (Ibama), para que a
secretaria realize o registro”. Fernanda Aguiar, também salientou que o
município não tem grandes áreas para serem suprimidas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Luís
Eduardo Magalhães, já contratou um engenheiro florestal, (técnico responsável)
, para analisar processos. Existe uma vantagem que é a proximidade das partes
envolvidas, o produtor não precisará
solicitar autorização de supressão para o órgão ambiental do Estado, podendo
acompanhar o seu processo direto do município. Além da análise do engenheiro
florestal todos os processos serão acompanhados por um biólogo para analisar a
questão da fauna silvestre.
Progresso e Meio Ambiente - Essa transferência de
poder do estado para o município, é delicada. O prefeito Humberto Santa Cruz
destaca que não existirá interferência do prefeito ou qualquer outro
funcionário municipal nas decisões dos técnicos responsáveis. O prefeito
reiterou, “não mediremos esforços para
estruturar nossa Sema, o objetivo é atender a demanda de gestão ambiental
local”. O prefeito destacou também que será fiscalizado e monitorado e licenças
ambientais já emitidas.
O governo municipal está trabalhando para dar a
resposta dos processos ambientais, sem morosidade, com um olhar técnico baseado
na legalidade. Com esse convênio os técnicos municipais serão capacitados e
realizarão suas operações na mesma base de dados do estado. Mais uma vez Luís
Eduardo Magalhães é destaque pela credibilidade perante os governantes e órgãos
estaduais.
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