A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto rejeitou, na
sessão ordinária de sexta-feira (dia primeiro de março) por 6 votos a 4 projeto
de autoria do Executivo que criaria o “Aluguel Social”. A proposição foi
apresentada com a explicação de que serviria de auxílio para as famílias do
bairro Progresso (Peba) que ficaram desalojadas com a enchente que atingiu a
região no final do mês de janeiro. Ocorre que antes de ser votado, alguns
vereadores do grupo de oposição estiveram naquele local para verificar in loco a atual situação da comunidade.
Pelo menos dez famílias foram visitadas e todas manifestaram o mesmo desejo:
querem continuar nas suas casas, recebendo maior atenção do Poder Público e
melhorias na infraestrutura e qualidade de vida. A mesma opinião fora
manifestada por outras famílias que estiveram no Plenário do Legislativo
formosense na sexta.
Constatou-se que mais de 90% das pessoas que saíram de
suas casas em função da enchente retornaram para suas residências. No dia 19 de
fevereiro, quando os vereadores estiveram no bairro, os vizinhos relatavam que
apenas três famílias ainda não haviam voltado. Quando questionado aos moradores
se eles sairiam do Peba novamente para ir morar de aluguel, todos foram
enfáticos em dizer que o que se reivindica é que seja feito um sistema de
drenagem na área, que as ruas sejam encascalhadas, que o loteamento receba
regularização, que água e energia elétrica sejam instaladas, reparo dos danos
causados às construções pelas águas, entre outras melhorias.
Verificando a realidade de perto e sabendo das
necessidades e desejos daquela comunidade, os edis fizeram um resumo da visita
e o apresentaram na sessão. Com a conclusão de que não há mais o regime de
urgência para o quesito pagamento de aluguel (uma vez que os moradores estão de
voltas às casas deles), que a situação atual não confere risco à vida daquelas
pessoas e que é preciso estudar e planejar um conjunto de ações que possa de
fato resolver os problemas daqueles cidadãos, os vereadores de oposição votaram
pela rejeição do projeto.
Aliado a isso foi sugerida a promoção de uma audiência
pública para tratar do assunto, além da formação de uma comissão
interdisciplinar para analisar a viabilidade de manutenção daquelas famílias no
bairro Progresso. Para isso será preciso regularizar o loteamento, implantar
sistema de drenagem e demais melhorias de infraestrutura. Do contrário, é
necessário que se apresente uma proposta concreta e plausível de projeto
habitacional para aqueles cidadãos, antes de retirá-los de suas moradias.
Antes de ser votado o projeto do “Aluguel Social” foi
devolvido para o Executivo, no intuito de serem realizadas adequações na
matéria. Copiado de um modelo, ele previa pagamento, por exemplo, de
condomínio. Tarifa distante da realidade formosense que não possui prédios
residenciais. Não predefinia valores de aluguel, nem quantidade de famílias a
serem contempladas. Uma das leituras é de que o Executivo poderia alugar
quantas casas quisesse, quando quisesse, pelo valor que quisesse. Até porque o
texto é de uma lei geral, que seria utilizada para situações de catástrofes
naturais e outros incidentes. Não tendo sido o nome do bairro Progresso citado
em nenhum momento no corpo do projeto.
Outra questão mal explicada é por quanto tempo os
moradores do Peba viveriam de aluguel e para onde iriam depois de cessado o
benefício. Relatos de moradores deram conta de que servidores do município
disseram que a Prefeitura doaria um terreno e que as famílias teriam que
demolir suas casas no bairro Progresso para reaproveitar o material de
construção. As novas moradias seriam construídas com mutirão a ser realizado pela
própria comunidade.
Uma vez que o projeto foi reenviado do Executivo para a Câmara Municipal sem grandes alterações e que a redação dele, no entender da maioria dos vereadores, não solucionaria o problema dos moradores do Peba, a proposição não passou pela Casa. Conforme o grupo de oposição, a decisão está pautada no conhecimento de causa adquirido ao ir visitar a comunidade e ouvir dos moradores as reais necessidades.
O trabalho está sendo desenvolvido no sentido de
contemplar o que é o melhor para a população formosense. Prova disso é que na
sessão ordinária do dia 22 de fevereiro todos os vereadores votaram pela
aprovação de autorização ao Executivo para firmar convênios com outras
entidades. Deste modo o grupo de oposição já passa a mensagem de que é
favorável, apenas, aos projetos que sejam bons para o povo. Mas sem travar as
propostas que sejam importantes como a referida permissão para celebrar
parcerias que beneficiem a comunidade.
É verdade que Formosa
do Rio Preto tem pela primeira vez uma Câmara Legislativa cuja maioria dos
vereadores pertence ao grupo de oposição, no entanto o fato histórico vai além
disso. O município agora conta com edis compromissados em analisar se os
projetos que são apresentados pelo Executivo são benéficos à população, não
apenas o aprovam conforme determinação do prefeito como ocorria em gestões
anteriores. Os cidadãos podem ficar tranquilos pois projetos bons e coerentes
(e só os bons e coerentes) terão sempre a aprovação do Legislativo formosense. (Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
de Formosa do Rio Preto)
