Advogados do Oeste preparam Ato Cívico de Protesto contra a Justiça Baiana

 Da redação Nova Fronteira

Os advogados da região da Bahia estão se mobilizando para um Ato Cívico de Protesto marcado para o próximo dia 29 de agosto, nas dependências da Câmara Municipal de Barreiras. A Subsecção de Barreiras da Ordem dos Advogados do Brasil elaborou um manifesto expressando a indignação dos profissionais da advocacia com a situação dos órgãos da Justiça Estadual, desprovidos de meios humanos e materiais aptos a solucionar os conflitos de interesses.

Pretende a OAB que sua manifestação seja ouvida pelas autoridades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, especialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e pelo Conselho Nacional de Justiça. A OAB deseja, também, contar com o apoio da sociedade civil e das entidades que a representam, tanto porque o principal prejudicado com a crise judiciária é o próprio cidadão, como porque considera ser indispensável grande pressão da opinião pública para que o Poder Público saia da inércia.

Embora, de um modo geral se saiba que as deficiências do Poder Judiciário se verifiquem em todo o território nacional em grau maior ou menor, sustentam os advogados barreirenses que a situação local é ‘deplorável’ tal qual como, recentemente, o Ministro Joaquim Barbosa qualificou o desempenho do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em questões relativas à improbidade administrativa.

A fim de demonstrar o apoio da população os advogados estão promovendo um abaixo-assinado, pois a Justiça Estadual se acha, efetivamente, às voltas com milhares de processos sem solução em decorrência da manifesta insuficiência do número de juízes e de serventuários, além da má organização administrativa, o que se infere por ser este o quadro de praticamente todas as comarcas baianas. Para melhor esclarecimento dos leitores colhemos entrevista com a presidente da Subsecção de Barreiras, Dr.ª Cristiana Matos Américo.

Jornal Nova Fronteira: Qual o objetivo do Ato Cívico de Protesto promovido pela OAB/Barreiras?

Drª Cristiana Matos Américo: O principal objetivo é chamar a atenção da sociedade e dos poderes públicos constituídos, entre eles o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado e o Conselho Nacional de Justiça, para a situação caótica que se encontra a advocatícia no Oeste do Estado. Em novembro de 2007 foi publicada a Lei 10845 de organização judiciária que cria em Barreiras 16 Varas, entre Civis, Criminais, Juizados Especiais, Infância e Juventude e Fazenda Pública, e passados seis anos o município conta apenas com seis Varas implantadas, que são Juizado Especial, uma Vara da Fazenda Pública, três Varas Cíveis e uma Vara Criminal, sob o comando de cinco juízes, uma vez que o Juiz Titular da 2ª Vara Cível precisou se afastar por problemas de saúde no início de 2013 e até o momento o Tribunal de Justiça da Bahia não nomeou outro Juiz.

JNF: Como fica a situação da 2ª Vara Civil, que também responde pela Vara da Infância e Juventude?

Drª Cristiana: Esse é um grande problema. Isso quer dizer que a Infância e Juventude da região está totalmente abandonada, sem Juiz para julgar os processos.

JNF: Esse manifesto envolve os magistrados no Oeste?

Drª Cristiana: Gostaria de deixar claro que essa manifestação não é um manifesto de indignação contra os Juízes da região Oeste, pois eles também são vítimas desse sistema implantado, inclusive tem magistrados com sobrecarga de trabalho administrando mais de 10 mil processos em uma única Vara. Para Exemplificar, o Juiz Ronald de Souza Tavares Filho, é diretor do Fórum, Juiz Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral, Titular da 1ª Vara Civil e substituto em Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto.

JNF: Então a classe entende que a culpa não é dos Juízes?

Drª Cristiana: Certamente. A culpa da morosidade judicial não é dos juízes e nem dos serventuários da justiça, pois por mais que eles trabalhassem 24 horas por dias, não dariam conta do serviço. Enfim, nossa indignação é com a cúpula do judiciário baiano que não volta seus olhos para a região Oeste da Bahia. A falta de servidores em Barreiras faz com que existam desde setembro de 2012 mais de 2 mil processos pendentes no setor de protocolo e distribuição, uma vez que neste setor só existe um funcionário para distribuir os processos em suas respectivas Varas. São ações cautelares, ações de alimentos, enfim, toda uma sorte de ações que estão paradas, a espera de serem encaminhadas para as Varas correspondentes.

JNF: Como fica a relação entre o advogado e o cliente em função dessa morosidade?

Drª Cristiana: Nós temos prejuízos de toda a natureza, entre eles o desgaste entre as partes, pois o cliente, que não conhece a realidade da estrutura judiciária capenga, imputa ao advogado a morosidade do processo. Outro prejuízo que recai na conta do advogado é quanto aos contratos de risco. Muitos clientes não têm dinheiro para antecipar os honorários advocatícios e fica acordado entre as partes o pagamento de percentual ao final do processo. Agora eu pergunto. Como fica a situação de um advogado em casos que levam 10, 15, 20 anos para serem julgados? Como vamos manter nossos escritórios de advocatícia, pagar nossos funcionários? Além disso, há uma demanda reprimida, pois como os processos demoram tanto, muitas pessoas acabam não procurando seus direitos e desistem de contratar advogados. Questões como essas a cúpula do Judiciário Baiano não responde.

JNF: O evento na Câmara de Vereadores é só para os advogados de Barreiras?

Drª Cristiana: Não. Nós contamos com a presença de advogados de todos os municípios do Oeste da Bahia. São nove municípios que fazem parte da Subsecção da OAB de Barreiras, com um efetivo de mais de 600 advogados cadastrados, mas queremos mesmo é a participação da sociedade civil, pois são eles os maiores prejudicados com este caos em Barreiras imposto pelo Judiciário Baiano.