Tabocas do Brejo Velho: Forte seca faz prefeitura decretar situação de emergência

A Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho, município localizado no Oeste da Bahia, distante 597 KM de Salvador, decretou Situação de Emergência em decorrência da forte seca que atinge o município. De acordo com informações, está faltando água até mesmo para o consumo humano.

Veja abaixo o decreto publicado pelo prefeito Humberto Pereira da Silva

DECRETO Nº 030/2013 DE 05 DE AGOSTO DE 2013

Declara em situação anormal, caracterizada como “Situção de Emergência as áreas do Município de Tabocas do Brejo Velho – BA atingidas por Estiagem".

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABOCAS DO BREJO VELHO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânia do Município promulgada em 05 de abril de 1990 e em conformidade com as Leis 12.608 de 10 de abril de 2012 e 12.340 de 01 de dezembro de 2010, com art. 7 do Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, e pela Resolução n º 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil e demais disposições legais vigentes e,

Considerando o grande período de estiagem que vem causando falta d’água para o consumo humano, para os animais e para as culturas em geral;

Considerando a falta de alimentos para os moradores e animais das áreas afetadas em virtude deste quadro de estiagem;

Considerando os poucos recursos financeiros da Prefeitura para prestar socorro as famílias prejudicadas:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretada a existência de situação anormal provocada por Estiagem, caracterizada como Situação de Emergência.

Parágrafo Único: Esta situação de anormalidade é válida para a zona rural deste município, comprovadamente afetadas pelos desastres, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informações de Desastre – FIDE e pelo croqui.

ART. 2º - Ficam as Secretarias Municipais autorizadas a adotarem as ações e medidas urgentes necessárias para o atendimento das famílias afetadas até o retorno da normalidade.

ART. 3º - O Poder Executivo Municipal encaminhará cópias desse decreto a todos os órgãos pertinentes a esse, para devidas finalidades legais.

Prorrogado por igual período, revogadas as disposições com contrário.

Gabinete do Prefeito, em 05 de agosto de 2013.

Humberto Pereira da Silva – Prefeito Municipal.