A
pedido do Ministério Público estadual, a Justiça afastou do cargo, nesta
terça-feira (27), o prefeito de Terra Nova, Francisco Hélio de Souza. Nesta
segunda (27), 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou a solicitação e recebeu
a denúncia apresentada pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a
Prefeitos (CAP), do MP, contra o gestor. Ele, que já foi condenado por
improbidade administrativa e responde a três outras ações penais, agora é
acusado de desvio de recursos públicos. Segundo informações do CAP, em 2004, o
prefeito ordenou o pagamento de serviços que não foram efetivamente prestados
ao Município, o que causou um dano de mais de R$ 45 mil ao erário. Naquele ano,
a administração pagou R$ 121.819,00 pela construção de um Posto de Saúde da
Família, que só teve 65,4% das obras realizadas. O porcentual, explica o CAP,
demandaria o pagamento total de R$ 75.233,00 à empresa contratada. Mas a
municipalidade pagou pelos serviços que não foram prestados, tendo como lastro
a declaração do então secretário de Obras, Antônio Luiz de Sousa, que atestou a
plenitude da conclusão das obras. O ex-secretário, o medidor de obras Jorge
Luiz Almeida e a proprietária da empresa contratada e favorecida, Ana Lúcia
Almeida, também foram denunciados à Justiça.
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