No primeiro dia de julgamento dos embargos de
declaração da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) negaram recursos de cinco réus, sendo que quatro foram
condenados no julgamento. Em todos eles, a maioria dos integrantes da Corte
entendeu que as alegações apresentadas pela defesa eram incabíveis. Na primeira
questão analisada pelos ministros na sessão de hoje (14), por maioria de votos,
eles negaram recursos preliminares comuns apresentados pelos réus. Entre as
questões levantadas estavam a redistribuição da ação para outro
ministro-relator, o cancelamento das notas taquigráficas, metodologias adotadas
nos votos e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro
privilegiado. O plenário também decidiu manter a multa aplicada contra o
ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, condenado a quatro anos de
prisão, por lavagem de dinheiro, mas que teve a pena convertida em pagamento de
multa de R$ 286 mil. No recurso apresentado ao STF, Palmieri disse que não tem
dinheiro para pagar a multa. No documento, ele informou que tem renda de R$
7.920 e precisa pagar despesas de saúde dos pais e sustentar dois filhos. Leia
mais na Agência Brasil.
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