Agência Brasil, editado por Blog Oeste Global
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
aprovou nesta segunda-feira, (13/ago), mudanças nos procedimentos de concessão
da Tarifa Social de Energia Elétrica, concedido a consumidores de baixa renda.
As distribuidoras terão 120 dias para se adequarem às regras. Atualmente, o
benefício é dado com base nas informações prestadas pelos consumidores de
energia. Com a nova regulamentação, as distribuidoras precisarão validar os
dados nos bancos de dados disponibilizados pelo Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome antes da concessão do benefício. Atualmente, cerca de
12 milhões de famílias em todo o Brasil são beneficiadas pela Tarifa Social,
que dá descontos entre 10% e 65% na conta de luz, dependendo da faixa de
consumo.
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