Formosa: Aqui a resposta tarda e tudo fica na mesma

Em conversa com o Presidente da Associação dos Advogados de Formosa do Rio Preto (AAFRP), este nos mostrou a resposta dada ao Ofício nº 10/2011 dirigido ao Tribunal de Justiça da Bahia que reivindicava nomeação urgente de Juiz Titular para a Comarca de Formosa do Rio Preto. Em tom de insatisfação o Presidente da agremiação queixava-se de desatenção por parte da justiça baiana e relatava “insegurança jurídica” no município devido transferência a pedido do antigo Juiz de Direito da Comarca, Dr. Claudemir da Silva Pereira no primeiro trimestre daquele ano.

O causídico, dirigente da entidade de classe, no documento, advogava que a ausência destes servidores da justiça traziam imensuráveis prejuízos para a sociedade e destacou que Formosa do Rio Preto é o maior município em extensão territorial do Estado da Bahia, e que já apresentava quadro de demanda acumulada de 1.546 processos criminais e 2.363 cíveis, totalizando 3.909 processos ativos (conforme certidões dos respectivos cartórios até a data de 20/04/2011).

A preocupação do presidente da AAFRP até então, fazia (e faz) todo sentido, uma vez que se compararmos comarcas vizinhas, que não apresentam a mesma importância econômica ou mesmo sob o aspecto populacional, fica clara a discrepância do tratamento dispensado pelos órgãos responsáveis. Por exemplo, Cristalândia-PI, distante 45 km de Formosa do Rio Preto-BA, com população de menos de 6 mil habitantes, tinha 298 processos ativos (até 30/04/2011) contava (e ainda conta) com Juiz, Promotor e Defensor Público titulares. Ponte Alta -TO, distante 200 km, menos de 8 mil habitantes, tinha aproximadamente 1.300 processos ativos, também conta com Juiz, Promotor e Defensor Público titulares. E o mais contraditório, sem desprestigiar a cidade de Angical-BA, que tem população, extensão e demandas muito aquém de Formosa do Rio Preto, tinha 2.060 processos ativos (até 30/04/2011), contando com Juiz e Promotor de Justiça, ambos titulares.

A resposta (clique na imagem para amplia-la)

Passados mais de 2 anos, o Assessor Especial da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Juiz Cláudio Césare Braga Pereira, emitiu ofício endereçado a AAFRP, Desembargador Mário Alberto Hirs com o nº 437/2013, datado de “12 de junho de 2013”, assim respostou: “De acordo com o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Mário Alberto Hirs, em resposta ao Ofício nº 10/2010, informo Vossa senhoria, que a falta de cerca de duzentos e oitenta juízes no quadro do poder judiciário impedem a nomeação imediata de Juiz Titular para a comarca de Esplanada (leia-se Formosa do Rio Preto), bem como não há disponibilidade de servidores para atender a nomeação pleiteada, em que pese a carência apontada”.

Uma breve análise

Não há dúvidas que Formosa do Rio Preto (cidade do extremo oeste) passa por grave crise no tocante ao Poder Judiciário. Recentemente assistimos a um vergonhoso troca-troca de Juízes. Até o presente momento estamos sem Promotor de Justiça. Fato não explicado a sociedade! Apenas cumpra-se! A fato é que o município com extensas terras agricultáveis, grande número de conflitos agrários, galopante crescimento da violência (de todo tipo), significativo número de veículos, importante arrecadadora de impostos para o Estado e o país não pode mais conviver com esse jeitinho brasileiro de acomodar as coisas e aos modos do quebra galho. Algo precisa ser feito, urgente! (por: Luís Carlos Nunes)