Câmara dos deputados aprovou o destino dos 25%
restantes para a saúde, a proposta também determina que 50% dos recursos do
Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o
percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), Com a conclusão, o projeto
segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência
A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (28/jun),
projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do
petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25%
para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à
educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram
um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.
O texto aprovado estabelece que será obrigatória a
aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados
e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social
do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB).
A maioria dos destaques que visava a alterar o
texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram
rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue
agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.
Concluída a votação do projeto dos royalties, os
deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto
de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados (FPE). (da Agência Brasil editado por Oeste Global)
Nenhum comentário:
Postar um comentário