Atendendo a um convite dos agricultores da região
de Panambi, na divisa com o estado do Tocantins, o Governo do Estado, por meio
da Seagro – Secretaria da Agricultura e Pecuária participou de uma reunião na
manhã desta quinta-feira, dia 06. O objetivo do encontro, realizado na Vila
Panambi, foi prestar informações sobre as novas divisas, após o acordo assinado
entre os dois estados no STF – Supremo Tribunal Federal, em abril deste ano. A
região é referência no cultivo de soja e milho, com previsão de mais de 242 mil
toneladas para a safra 2012/2013.
O secretário executivo da Seagro, Ruiter Padua,
explicou aos pecuaristas que o STF considerou a linha divisória que foi
definida em Carta Topográfica pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, a qual atende os critérios definidos na Constituição Federal de
1988. “Após a homologação e publicação do acordo, o IBGE e os órgãos de ambos
os estados procederão à demarcação, mas o mais importante para o governador
Siqueira Campos nesta questão, é que os produtores não sejam penalizados e que
ocorra de forma que não prejudique quem produz”, frisou Padua.
Segundo o agricultor da fazenda Céu Azul Martin
Dômich, o desejo de todos é que permaneça como já está acordado entre os
proprietários da região, que inclusive fizeram georreferenciamento para assim
que sair a publicação, possam regularizar as áreas. “É preciso dar um fim neste
litígio que perdura por muitos anos, causa insegurança jurídica e trava a
produção. Queremos que seja demarcado respeitando o que já estamos praticando”,
argumentou.
Infraestrutura
A vila Panambi, pelos limites traçados do IBGE,
ficará em terras baianas, no município de Formosa do Rio Preto. Atualmente,
tantos os serviços de saúde quanto de educação são de responsabilidade do
Estado do Tocantins. “Estamos preocupados em saber como será futuramente, pois
nossos filhos estudam em uma escola de qualidade, e o posto de saúde também tem
atendido as nossas necessidades. Com a divisão da região, teremos alunos dos
dois estados em uma única escola. Como isso será resolvido?”, questionou a
agricultora Vania Gavião, da fazenda Novo Mundo.
Já o proprietário da Fazenda Formosa, Nilson Toshio
Swimiro está apreensivo porque sua propriedade está com 30% em território
tocantinense e 70% no estado da Bahia. “Preciso saber como fazer, se terei que
desmembrar e fazer dois títulos, ou se poderá ser incorporado ao estado onde
está a maior área, neste caso a Bahia”.
Padua explicou que estas questões, como tantas
outras, só deverão ser tratadas após a publicação do acordo. (O Expresso)
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