O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Grande, o
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA e a Secretaria de Meio
Ambiente de Formosa do Rio Preto, realizaram ontem (13/mai), encontro para
planejamento dos usos múltiplos de água, com a definição das prioridades, ações
e projetos, visando compatibilizar o uso da água com a conservação.
O Comitê de Bacia Hidrográfica integra o Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Entre as suas
atribuições estão promover o debate sobre questões relacionadas a recursos
hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em
primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos
hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, acompanhar a sua
execução e sugerir providências necessárias ao cumprimento das metas; propor
aos Conselhos de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e
lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de
outorga de direitos de uso e estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de
recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados. (Fonte CBHRG)
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