As cidades de Riachão das Neves, Luís Eduardo
Magalhães, Barreiras, Correntina, Formosa do Rio Preto e São Desidério foram
juntos à Justiça para tentar mudar os critérios de repasse de arrecadação
estadual do ICMS do anos de 2007 até hoje. As prefeituras alegam que o imposto
não foi repassado corretamente para as seis cidades porque, segundo elas,
produziram mais do que lhes foi creditado.
Na primeira tentativa, a Justiça deu ganho de causa
e, nesta quarta-feira, o TJ-BA julgará mais uma vez a questão e, caso os
municípios sejam novamente contemplados, somente uma apelação ao Supremo
Tribunal Federal (DTF) poderá impedir que todas as outras 411 prefeituras da Bahia sejam prejudicadas.
O problema decorre do fato de que o fundo
estadual para o ICMS é unificado e, para que as seis cidades passem a ganhar o
que consideram devido, todas as outras deverão ganhar menos. Nestas, haverá
perdas especialmente nas que geral mais receita, o que inclui a capital,
Salvador, e Camaçari, que tem a maior atividade industrial do estado. O caso
das seis cidades que entraram na Justiça é de localidades profundamente
envolvidas com o agronegócio. (Rádio Povo)
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