A aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08,
que regulamenta e devolve às Assembleias Legislativas o poder de criar novos
municípios, aumentou a expectativa de 136 áreas localizadas na Bahia que
pretende virar municípios autônomos. Dessas apenas 59 estão em negociação com
estado.
Apesar da aprovação, especialistas políticos
apontam que não há data prevista para instalação das novas cidades, uma vez que
o processo pode ser acelerado ou atrasado diante das eleições de 2014.
O texto aprovado regulamenta a Constituição ao
estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de
municípios e determina que distritos podem se emancipar após a realização de um
plebiscito no local. Contudo, não há indicativos de que os novos municípios surgiram
logo e ao mesmo tempo.
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