Nesta
segunda-feira, (17/jun), aconteceu mais uma sessão na Câmara Municipal de Formosa
do Rio Preto. Na pauta, o projeto de Lei nº 116/2013 que dispõe sobre as
diretrizes Orçamentárias para o exercício 2013 (LDO), a ser executado no ano de
2014. O projeto gerou muita polêmica e houve bate boca entre os vereadores governista
e de oposição. A líder do governo e relatora da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, vereadora Maria Brasilina, em seu parecer
argumentou que a apreciação do projeto de lei (PLDO), envolve a discussão e o
aperfeiçoamento de instrumentos que moldem a peça orçamentária aos objetivos e
programas delineados no Plano Plurianual (PPA) e que dessa forma a LDO tem
caráter transitório e é válida apenas para o exercício a que se refere. A Edil dissertou
ainda que o cenário prevê em 2013 a continuidade do quadro de crescimento
econômico e que considera importante a redução em despesas com publicidade,
passagens e diárias, priorizando verbas destinadas a área social em detrimento
daquelas que priorizem obras específicas ou localidades com intuito também de
evitar que obras se transformem em verdadeiras “obras inacabadas”.
A
polêmica
Os
vereadores de oposição apresentaram projeto de emenda para alteração dos
artigos 45 e 46 da proposta original encaminhada pelo executivo. A intenção dos
oposicionistas era evitar tinta na caneta do prefeito que uma vez aprovado a integralidade
do projeto 116/2013, poderá a seu “bel prazer” conceder vantagens ou aumento de
remuneração, criar cargos, empregos e funções e ainda alterar estrutura de
carreiras, bem como admitir ou contratar pessoal sem a necessidade de aprovação
concedida pela câmara de vereadores.
Votaram
favoravelmente pelo projeto do executivo os vereadores: Maria Brasilina, Tonho
do Bode, Alcides Júnior, Fábio e Hermínio, e contra os edis: Netinho, Jonas
Batista, Zé de Zuza e Pilosão. O vereador Meletinha não participou da sessão
justificando viagem a Brasília.
Procuramos
o vereador Netinho que indignado disse que o projeto é antidemocrático. “A
câmara errou ao aprovar o projeto como foi apresentado, nós da oposição
apresentamos emenda na intenção de corrigir lapsos, infelizmente não tivemos os
votos necessários para barrar essa afronta ao servidor público de carreira e a
sociedade. Mas continuo minha luta, acredito que o servidor deva ser de
carreira e concursado. Não vejo sentido em dar cheque em branco ao gestor para
em ano eleitoral fazer o que lhe vier na cabeça sem que exista efetiva
fiscalização de seus atos”, concluiu.
O
projeto foi aprovado por 5 x 4, dessa forma o prefeito Jabes Júnior ganha força
política e impõe dura derrota a oposição, que desarticula não soube usar o
poder de seus 6 votos na casa de leis. Fica a experiência da lição: “Em
política, cochilou o cachimbo fatalmente cai”.
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