Servidora teria desaparecido com processo no qual a Receita
Federal cobra mais de R$ 600 milhões da Globo por sonegação na compra dos
direitos da Copa de 2002. Empresa nega envolvimento no extravio do documento
A servidora da Receita Federal Cristina Maris
Meinick Ribeiro foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pela 3ª Vara
Criminal Federal do Rio de Janeiro por ter, entre outros crimes, extraviado um
processo no qual a TV Globo é cobrada em mais de R$ 600 milhões por suposta
sonegação fiscal na compra dos direitos de retransmissão da Copa do Mundo de
2002. Segundo a sentença do juiz federal Fabrício Antônio Soares, Cristina
teria entrado no escritório da Receita onde trabalhava, no Rio de Janeiro, e
subtraído o processo contra a Globo. Imagens do sistema de segurança interno
anexados ao processo mostram que no dia 2 de janeiro de 2007, quando estava em
férias, ela entrou com uma bolsa a tiracolo e saiu com uma sacola cheia. Além
de sumir com o processo contra a Globo, Cristina foi condenada por inserir
dados falsos no sistema da Receita em benefício de pelo menos três empresas. Em
apenas um destes casos o prejuízo aos cofres públicos seria de R$ 4,2 milhões.
Cristina aguarda julgamento de recurso em liberdade. Ela chegou a ter a prisão
preventiva decretada em 2007 mais foi beneficiada com um habeas corpus do
Supremo Tribunal Federal cujo relator foi o ministro Gilmar Mendes. Em nota
divulgada nesta terça-feira (09/jul), o Ministério Público do Rio de Janeiro diz que o processo
contra a Globo foi reconstruído e segue seu trâmite normal. A investigação,
segundo o MPF, começou em 2005 em uma reunião de cooperação com autoridades
estrangeiras que apontaram suspeitas sobre diversas empresas. Entre elas a
Globopar, controladora da TV Globo. O caso foi remetido para a Receita Federal
que instaurou uma investigação e descobriu que Globo par investiu R$ 1,2
bilhão em uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no
Caribe. Como os investimentos são isentos de tributação, a Globo teria escapado
de pagar R$ 185 milhões em impostos pela compra dos direitos de transmissão da
Copa da 2002. Além do processo administrativo por sonegação, Cristina Meinick
teria sumido também com Representação Fiscal para Fins Penais anexada ao
processo da Globo. Além dos R$ 185 milhões em impostos, a Receita cobra da
Globo R$ 274 milhões de juros e R$ 157 milhões de multa. Tanto a existência do
processo contra a Globo por sonegação quanto o sumiço dos documentos e a
condenação da servidora da receita foram revelados por blogs independentes como
Cafezinho, O Escrevinhador e Vi o Mundo ao longo da semana. A empresa emitiu
uma nota na qual afirma que “não existe nenhuma pendência tributária da empresa
com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa
do Mundo de Futebol de 2002”. Segundo a nota, “os impostos devidos foram
integralmente pagos e todos os procedimentos deram-se de acordo com as
legislações aplicáveis. A empresa discute a cobrança de tributos nas instâncias
responsáveis, como é direito de todos os contribuintes, sempre seguindo os
procedimentos previstos em lei. Nenhuma das cobranças discutidas atualmente
refere-se à aquisição de direitos de Copas do Mundo”. O advogado Fernando
Tristão Fernandes, que defendeu Cristina no processo pelo sumiço dos
documentos, foi procurado por telefone, disse não se lembrar do caso e prometeu
entrar em contato assim que ficasse a par do processo.
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