DECRETO Nº 283, DE 13 DE JUNHO DE 2013
O Prefeito Municipal de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, em
conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no
uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor
diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal de Assistência Social,
a ser realizada no dia 07 de agosto de 2013, tendo como tema central: “Gestão e
Financiamento para a efetivação do SUAS”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão
por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de
assistência social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Formosa do Rio Preto – BA em 13 de junho 2013.
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