Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal
A decisão acolhe o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney
Madruga, que entendeu pela cassação do diploma do gestor, que teve seus
direitos políticos suspensos.
O prefeito da cidade de Terra Nova, a 82 km de Salvador, Francisco
Helio de Souza (PP), teve seu diploma eleitoral cassado, no dia 26 de junho, e
deve deixar o cargo assumido no início deste ano. A decisão acolhe o parecer do
procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que entendeu pela cassação do
diploma do gestor, que teve seus direitos políticos suspensos em decisão que o
condenou por contratar diversos servidores sem a realização de concurso
público.
O prefeito já tinha o registro de candidatura deferido pela Justiça
Eleitoral quando foi condenado por improbidade administrativa, em decisão
transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em setembro
de 2012. A sanção é prevista pela Lei 8.429/1992 e pelo artigo 15 da
Constituição Federal. Com a decisão, o político só terá condições de
elegibilidade em setembro de 2015.
De acordo com Madruga, no momento o prefeito sequer ostenta a condição
de cidadão em sentido estrito. “A suspensão dos direitos políticos expurga o
cidadão do campo do embate político para fins de atuação formal no processo de
construção do Estado” - explica no parecer.
A manifestação da Procuradoria Regional
Eleitoral (PRE/BA) foi acolhida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, mas o
prefeito ainda pode recorrer.
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