A Polícia Federal (PF) deflagrou no dia 02 de julho
a Operação Violência Invisível, com o objetivo de desarticular organização
criminosa que desvia recursos públicos. Segundo a PF, o nome da operação “está
relacionado à violência contra o cidadão nos casos de corrupção pública que,
silenciosamente, provoca sérios danos à nação”.
De acordo com a PF, a organização agia em mais de
uma centena de cidades dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo,
Pará, Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e
Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de
precatórios judiciais.
A PF informou que cerca de 100 policiais estão
dando cumprimento simultâneo a 53 mandados judiciais: 20 de busca e apreensão,
21 de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três de condução coercitiva
e nove de prisão temporária.
A ação da PF conta com a participação do Ministério
Público de Minas Gerais e da Receita Federal do Brasil. Segundo a PF, a atuação
da organização criminosa, pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça
Federal, quanto pela Justiça Estadual.
De acordo com a PF, a quadrilha, formada por
empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudavam
processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas
integrantes da organização criminosa. “Essa empresa vencia as licitações com o
compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das
prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores
devidos ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], prática proibida
expressamente pela lei”, diz a PF.
Segundo a PF, os municípios mineiros que, até o
momento, sofreram com a ação do grupo criminoso foram: Águas Vermelhas,
Capelinha, Caratinga, Ipatinga, Itambacuri, Janaúba, Montes Claros, Pirapora,
Rio Pardo de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia. Também houve atuação do
grupo, segundo a PF, no Consórcio intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência
do Norte de Minas (Cisrun). De acordo com a PF, somente em Minas Gerais foram
desviados mais de R$ 70 milhões de reais.
A PF informou também que a lista com os nomes de
outros municípios que surgiram durante as investigações, bem como as provas
colhidas serão compartilhadas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da
União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
Tribunais de Contas dos estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e
Ministério Público Federal, a fim de subsidiar os eventuais procedimentos
administrativos, inquéritos e investigações desses órgãos, com a finalidade de se
promover a recuperação do dinheiro público desviado.
Os presos responderão por crimes contra a
administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de
dinheiro, fraude às licitações, corrupção ativa e passiva, dentre outros. (Da
Agência Brasil)
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