Após denúncias de uma suposta espionagem de comunicações eletrônicas e
telefônicas de empresas e cidadãos brasileiros pela NSA (Agência Nacional de
Segurança dos Estados Unidos, na sigla em inglês), a ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta segunda-feira (08/jul) que o
governo quer acelerar a votação do marco civil da internet no Congresso.
Essa é mais uma reação do governo depois da denúncia. No fim de semana,
a presidente Dilma Rousseff acionou o governo norte-americano pelos canais
diplomáticos pedindo explicações sobre a atuação da NSA.
O marco civil da internet está sendo debatido há anos no Congresso e,
no ano passado, chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara, mas acabou
tendo sua votação adiada.
“Talvez nós tenhamos algum aprimoramento no (projeto), porque o fato
que vem agora a público talvez demande algumas alterações. Talvez o ponto
primordial nesse projeto seja exatamente a guarda dos dados, o trânsito pela
rede”, disse Ideli a jornalistas no Palácio do Planalto.
Armazenamento de dados
O relator da proposta na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
explicou à Reuters que o novo marco civil deixa claro que dados de navegação
não podem ser armazenados pelos provedores de rede. Hoje, não há legislação
específica sobre isso e, segundo o parlamentar, os provedores estão guardando
irrestritamente os dados de navegação de todos os usuários brasileiros.
“Esse episódio só mostra como minha preocupação com a privacidade dos
internautas brasileiros estava correta”, disse Molon, que está analisando
novamente o texto para checar se há brechas que precisam ser fechadas para
impedir o acesso externo aos dados de internautas brasileiros.
Segundo ele, os dados de navegação só podem ser armazenados pelos
provedores de rede com autorização judicial.
“Os provedores de rede estão guardando os dados para fins comerciais”,
afirmou o parlamentar. Como não há lei específica, diz ele, o usuário não tem
como impedir esse procedimento.
O projeto também impede que as empresas de redes sociais e provedores
de e-mail repassem os dados do usuário sem sua expressa autorização.
Resistências
Questionada sobre as resistências ao marco civil
da internet no Congresso, a ministra disse que a denúncia ajudará a vencê-las.
”Hoje está absolutamente claro que a soberania do país e a privacidade do
cidadão brasileiro estão em xeque. Todo conflito de interesse fica em segundo,
terceiro, quarto plano”, afirmou.
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